Legalize / Portugal / Catálogo

23541 leis

Limpar

23541 leis

Código do Mercado de Valores Mobiliários
Decreto-Lei 1991-04-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 710 art.
Estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores…
Decreto-Lei 1991-04-10 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 9 art.
Aprova a alienação de 60% do capital social da Bonança, S. A.
Decreto-Lei 1991-04-10 Em vigor texto original 17 art.
Reformula o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 197/77, de 17 de Maio, sobre…
Decreto-Lei 1991-04-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Estabelece as condições de acumulação das pensões dos regimes contributivos de…
Decreto-Lei 1991-04-10 Última atualização: ↻ 2021-02-25 Em vigor texto original 15 art.
Aprovação da alienação da totalidade do capital social da Sociedade Financeira…
Decreto-Lei 1991-04-09 Última atualização: ↻ 1991-04-30 Em vigor 14 art.
Cria a Empresa de Transporte e Difusão de Sinais de Rádio e de Televisão, E. P…
Decreto-Lei 1991-04-08 Última atualização: ↻ 1994-05-14 Revogada texto original 43 art.
Regula o processo de adesão de Portugal ao Banco Europeu de Reconstrução e…
Decreto-Lei 1991-04-05 Em vigor texto original 13 art.
Procede à revisão global do regime jurídico das SGII
Decreto-Lei 1991-04-04 Última atualização: ↻ 1992-03-09 Em vigor texto original 17 art.
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico
Decreto-Lei 1991-04-04 Última atualização: ↻ 2015-10-12 Revogada texto original 30 art.
Alarga a zona non aedificandi no lanço do IP1 compreendido entre a ponte do…
Decreto-Lei 1991-04-04 Última atualização: ↻ 1994-01-15 Revogada texto original 4 art.
Aumenta o limite para a emissão de moedas correntes de 5$00. Altera o…
Decreto-Lei 1991-04-02 Última atualização: ↻ 1998-03-17 Revogada texto original 3 art.
Estabelece as escalas indiciárias relativas aos vencimentos dos conservadores…
Decreto-Lei 1991-04-02 Última atualização: ↻ 2019-09-23 partially_repealed texto original 14 art.
Alarga o prazo para regularização dos estabelecimentos de culturas marinhas que…
Decreto-Lei 1991-04-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Estabelece o regime de contra-ordenação por excesso de carga no transporte…
Decreto-Lei 1991-04-02 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Revogada texto original 7 art.
Institui medidas de melhoria na receptividade dos serviços da Administração…
Decreto-Lei 1991-04-02 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Revogada texto original 22 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 183/88, de 24 de Maio, que estabelece o quadro legal…
Decreto-Lei 1991-03-22 Última atualização: ↻ 2007-02-14 Em vigor texto original 5 art.
Cria o Conselho de Garantias Financeiras. Revoga os Decretos-Leis n.os 372/82…
Decreto-Lei 1991-03-22 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 9 art.
Autoriza a venda directa de empresas participadas integralmente pela QUIMIGAL…
Decreto-Lei 1991-03-22 Em vigor texto original 2 art.
Extingue a obrigação pela CP de fixar um preço uniforme, independentemente da…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a substituição de equipamento radiotelegráfico de embarcações…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 2 art.
Mantém a reserva de tráfego entre portos nacionais. Revoga o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1993-10-28 Revogada texto original 5 art.
Altera a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 18 art.
Estabelece a obrigatoriedade de regularização contributiva para a exoneração de…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Transformação da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P., em…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1991-04-30 Em vigor 30 art.
Cria um lugar de técnico superior principal no quadro do pessoal da…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Reserva para o Estado, do património em liquidação da extinta C. T. M. -…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio (harmoniza as disposições legais…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Alarga a área de recrutamento dos directores de serviços e chefes de divisão do…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Alarga o elenco das entidades habilitadas a receber acções em depósito. Altera…
Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original 9 art.
Transforma a Siderurgia Nacional, E. P., em sociedade anónima de capitais…
Decreto-Lei 1991-03-20 Última atualização: ↻ 1996-12-06 Em vigor texto original 43 art.
Unifica o sistema de identificação no território de Macau, através da emissão…
Decreto-Lei 1991-03-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.
Adopta diversas medidas relativas à constituição de direitos de superfície na…
Decreto-Lei 1991-03-20 Última atualização: ↻ 2004-08-21 Em vigor texto original 5 art.
Regime de certificação técnica das empresas nacionais de transporte aéreo
Decreto-Lei 1991-03-18 Última atualização: ↻ 2004-08-24 Em vigor 24 art.
Estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e…
Decreto-Lei 1991-03-18 Última atualização: ↻ 2002-12-28 Revogada texto original 14 art.
Estabelece normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
Decreto-Lei 1991-03-15 Última atualização: ↻ 2007-05-09 Revogada texto original 27 art.
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixadas pelo Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1991-03-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Institui o regime de quotas leiteiras em Portugal
Decreto-Lei 1991-03-15 Última atualização: ↻ 2000-05-09 Revogada texto original 8 art.
Define as condições em que os oficiais das forças de segurança que exercem…
Decreto-Lei 1991-03-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 111/83, de 21 de Fevereiro (Lei Orgânica da…
Decreto-Lei 1991-03-08 Última atualização: ↻ 2001-03-29 Revogada texto original 14 art.
Cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e…
Decreto-Lei 1991-03-08 Última atualização: ↻ 2012-11-28 Revogada texto original 10 art.
Cria o Gabinete de Apoio Técnico do Ave
Decreto-Lei 1991-03-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Estabelece a isenção de custas para o exequente em acções de execução para…
Decreto-Lei 1991-03-08 Última atualização: ↻ 1996-11-26 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece o regime de colocação no mercado e utilização de máquinas e material…
Decreto-Lei 1991-03-08 Em vigor texto original 7 art.
Altera o regime jurídico do imposto para o Serviço Nacional de Bombeiros
Decreto-Lei 1991-03-02 Em vigor texto original 3 art.
Transforma em sociedade anónima a Fábrica-Escola Irmãos Stephens (FEIS)
Decreto-Lei 1991-03-02 Em vigor texto original 26 art.
Estabelece o regime jurídico do exercício das actividades de produção…
Decreto-Lei 1991-03-02 Última atualização: ↻ 1995-07-27 Revogada texto original 28 art.
Regulamenta o regime jurídico do exercício da actividade de produção da energia…
Decreto-Lei 1991-03-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 31 art.
Encerra o acesso ao Sistema de Incentivos a Serviços Avançados de…
Decreto-Lei 1991-03-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas
Decreto-Lei 1991-02-26 Última atualização: ↻ 2009-09-23 Revogada texto original 26 art.

« 1 2 3 ... 191 192 193 194 195 ... 469 470 471 »