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Torna extensivo aos centros regionais do Instituto Português de Oncologia de…
Decreto-Lei 1990-08-31 Última atualização: ↻ 1992-12-03 Revogada texto original 1 art.
Estabelece a competência para a designação dos representantes do Estado nas…
Decreto-Lei 1990-08-31 Em vigor texto original 3 art.
Atribui ao Governo Regional da Madeira competência exclusiva para autorizar a…
Decreto-Lei 1990-08-31 Última atualização: ↻ 2001-12-17 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece medidas relativas à consignação dos empreendimentos incluídos no…
Decreto-Lei 1990-08-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Altera a Lei Orgânica do XI Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de…
Decreto-Lei 1990-08-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 332-A/89, de 27 de Setembro (institui, no âmbito da…
Decreto-Lei 1990-08-30 Em vigor texto original 2 art.
Aprovação da alienação de 51% do capital social da Companhia de Seguros…
Decreto-Lei 1990-08-17 Última atualização: ↻ 1990-08-31 Em vigor 13 art.
Aprova os quadros de pessoal do Exército, da Força Aérea e da Marinha
Decreto-Lei 1990-08-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Suplemento de serviço aéreo
Decreto-Lei 1990-08-16 Última atualização: ↻ 2024-10-05 Em vigor 7 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Outubro (aprova o Regime Jurídico…
Decreto-Lei 1990-08-07 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 11 art.
Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos…
Decreto-Lei 1990-08-07 Última atualização: ↻ 1999-05-26 Revogada texto original 12 art.
Estabelece medidas específicas de apoio à alta competição
Decreto-Lei 1990-08-07 Última atualização: ↻ 1992-08-19 Revogada texto original 33 art.
Cria, no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Gabinete para os…
Decreto-Lei 1990-08-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.
Altera o Decreto n.º 47123, de 30 de Julho de 1966 (regulamenta o trânsito na…
Decreto-Lei 1990-08-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 393/88, de 8 de Novembro, relativo a publicidade…
Decreto-Lei 1990-08-04 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Revogada texto original 3 art.
Aprova o regime da extinção da EPPI - Empresa Pública de Parques Industriais…
Decreto-Lei 1990-08-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 116/90, de 5 de Abril
Decreto-Lei 1990-08-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Altera o Estatuto do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)…
Decreto-Lei 1990-08-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.
Estabelece normas relativas a embarcações de alta velocidade
Decreto-Lei 1990-08-01 Última atualização: ↻ 2026-02-16 partially_repealed texto original 17 art.
Isenta de emolumentos pelo serviço de visto do Tribunal de Contas o contrato a…
Decreto-Lei 1990-07-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, que estabelece medidas…
Decreto-Lei 1990-07-30 Última atualização: ↻ 1995-04-22 Revogada texto original 1 art.
Estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social
Decreto-Lei 1990-07-27 Última atualização: ↻ 1993-04-24 Em vigor texto original 8 art.
Estabelece o regime das ajudas à constituição e funcionamento de organizações…
Decreto-Lei 1990-07-27 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Revogada texto original 4 art.
Altera o Regime Jurídico das Casas do Povo, no sentido de garantir a sua…
Decreto-Lei 1990-07-27 Em vigor texto original 10 art.
Altera o quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa
Decreto-Lei 1990-07-26 Última atualização: ↻ 2001-02-13 Revogada texto original 3 art.
Estabelece um novo prazo para a realização do curso de complemento de formação…
Decreto-Lei 1990-07-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece os princípios regulamentadores do controlo e certificação da…
Decreto-Lei 1990-07-25 Em vigor texto original 10 art.
Cria a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica nos institutos de…
Decreto-Lei 1990-07-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Estabelece o enquadramento e o controlo técnico de actuação dos laboratórios…
Decreto-Lei 1990-07-25 Em vigor texto original 4 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 304/87, de 4 de Agosto (estabelece o regime de…
Decreto-Lei 1990-07-24 Última atualização: ↻ 2005-04-20 Revogada texto original 2 art.
Elimina a obrigatoriedade de licenciamento para o transporte particular de…
Decreto-Lei 1990-07-24 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Revogada texto original 2 art.
Equipara o presidente e os vogais do Conselho Superior da Acção Social…
Decreto-Lei 1990-07-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Estabelece as regras a que deve obedecer o processo de recrutamento e selecção…
Decreto-Lei 1990-07-17 Última atualização: ↻ 1999-12-21 Revogada texto original 33 art.
Reformula o quadro legal das sucursais financeiras e exteriores no off-shore da…
Decreto-Lei 1990-07-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.
Confere à Direcção-Geral de Navegação e Transportes Marítimos (DGNTM) as…
Decreto-Lei 1990-07-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Princípios a que deve obedecer o projecto, a construção, a exploração e a…
Decreto-Lei 1990-07-16 Última atualização: ↻ 2000-02-08 Em vigor 18 art.
Estabelece regras relativas ao processo de comparticipação pelo Estado no preço…
Decreto-Lei 1990-07-14 Revogada texto original 11 art.
Estabelece os requisitos a que deve obedecer a produção, a comercialização e a…
Decreto-Lei 1990-07-11 Última atualização: ↻ 1998-09-17 Revogada texto original 14 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 288/84, de 24 de Agosto, relativo às farinhas…
Decreto-Lei 1990-07-10 Última atualização: ↻ 1992-04-23 Revogada texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 251/88, de 16 de Julho, e fixa o prazo para pagamento…
Decreto-Lei 1990-07-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Determina que a mensalidade da pensão cobrada aos alunos que frequentam, em…
Decreto-Lei 1990-07-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece as características do arroz destinado à intervenção, bem como as do…
Decreto-Lei 1990-07-10 Última atualização: ↻ 2000-04-19 Revogada texto original 4 art.
Atribui aos deficientes das forças armadas o direito de requererem a revisão do…
Decreto-Lei 1990-07-10 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece novos procedimentos a observar na importação do arroz. Primeira…
Decreto-Lei 1990-07-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Autoriza o Governo a adjudicar, a título excepcional, todas as obras…
Decreto-Lei 1990-07-07 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Cria uma linha de crédito bonificado a favor dos municípios destinada ao…
Decreto-Lei 1990-07-07 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Dilata o prazo para apresentação dos pedidos nas instituições de crédito, ao…
Decreto-Lei 1990-07-07 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece diversas normas sobre abate, corte, desossagem e comercialização de…
Decreto-Lei 1990-07-07 Última atualização: ↻ 1996-09-07 Revogada texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de 1959, sobre o crédito em…
Decreto-Lei 1990-07-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.
Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural…
Decreto-Lei 1990-07-03 Última atualização: ↻ 1993-01-20 Revogada texto original 34 art.

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