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23542 leis

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23542 leis

Comete à Comissão Nacional Portuguesa da Conferência Mundial de Energia a…
Decreto-Lei 1988-09-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Determina que a Escola Superior de Jornalismo se passe a designar Escola…
Decreto-Lei 1988-09-27 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o regime da integração dos assistentes das carreiras docentes…
Decreto-Lei 1988-09-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Consigna as receitas da portagem da ponte sobre o Tejo, em Lisboa, à Junta…
Decreto-Lei 1988-09-27 Em vigor texto original 2 art.
Altera o regime das ajudas de custo do pessoal da Junta Autónoma de Estradas
Decreto-Lei 1988-09-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece condições para a atribuição de ajudas para os investimentos na…
Decreto-Lei 1988-09-23 Última atualização: ↻ 1991-02-19 Revogada texto original 6 art.
Estabelece a orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro
Decreto-Lei 1988-09-23 Última atualização: ↻ 2012-01-20 Revogada texto original 15 art.
Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…
Decreto-Lei 1988-09-23 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 4 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a celebrar convenções de arbitragem com os…
Decreto-Lei 1988-09-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Altera a redacção da alínea b do n.º 2 do artigo 164.º do Estatuto da Ordem dos…
Decreto-Lei 1988-09-23 Última atualização: ↻ 2005-01-26 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno denominado «Tesouro familiar - 1988…
Decreto-Lei 1988-09-23 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 11 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno denominado «Bicentenário do…
Decreto-Lei 1988-09-23 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 15 art.
Estabelece normas relativas aos vinhos licorosos
Decreto-Lei 1988-09-23 Última atualização: ↻ 1999-05-21 Em vigor texto original 21 art.
Disciplina a inscrição de pessoal docente do ensino não superior, particular e…
Decreto-Lei 1988-09-22 Em vigor texto original 11 art.
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro…
Decreto-Lei 1988-09-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 15 art.
Disciplina o estabelecimento e utilização de estações e redes de…
Decreto-Lei 1988-09-14 Última atualização: ↻ 2000-07-20 Revogada texto original 41 art.
Cria a Universidade da Madeira
Decreto-Lei 1988-09-13 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a Lei Orgânica da Universidade da Beira Interior
Decreto-Lei 1988-09-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 41 art.
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Decreto-Lei 1988-09-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Cria a carreira técnica de aviação civil
Decreto-Lei 1988-09-09 Última atualização: ↻ 1994-05-14 Em vigor texto original 11 art.
Altera o quadro do Serviço do Provedor de Justiça e regulariza a situação de…
Decreto-Lei 1988-09-08 Última atualização: ↻ 1993-08-11 Revogada texto original 7 art.
Determina que a competência para contagem de tempo de serviço de funcionários…
Decreto-Lei 1988-09-08 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o novo regime remuneratório dos cargos de governador civil e de…
Decreto-Lei 1988-09-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Aprova o Regulamento das Estações de Recepção de Sinais de Televisão de Uso…
Decreto-Lei 1988-09-08 Última atualização: ↻ 1997-09-23 Revogada texto original 20 art.
Estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da…
Decreto-Lei 1988-09-07 Última atualização: ↻ 2001-08-03 Revogada texto original 33 art.
Estabelece o regime geral da Junta Consultiva de Provadores
Decreto-Lei 1988-09-07 Última atualização: ↻ 2009-08-03 Revogada texto original 9 art.
Define as normas para a constituição do Catálogo Nacional de Variedades de…
Decreto-Lei 1988-09-07 Última atualização: ↻ 2000-10-24 Revogada texto original 19 art.
Suspende temporariamente os direitos de importação de alguns produtos…
Decreto-Lei 1988-09-05 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.
Venda de casas construídas pelos municípios ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34486…
Decreto-Lei 1988-09-05 Em vigor texto original 22 art.
Cria uma compensação eventual de emergência para substituição de rendimentos…
Decreto-Lei 1988-09-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 18 art.
Aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos e revoga o Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 1989-12-30 Revogada texto original 44 art.
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39/83, de 25 de Janeiro (registo…
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.
Simplifica o regime de celebração de contratos de incentivos financeiros a…
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Reduz o elemento fixo dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação de…
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Aplica aos assistentes de investigação que prestem ou tenham prestado serviço…
Decreto-Lei 1988-09-02 Em vigor texto original 1 art.
Aplica o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, aos leitores…
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 425/82 e 426/82, ambos de 20 de…
Decreto-Lei 1988-09-02 Em vigor texto original 6 art.
Aprova o Estatuto da Academia Militar (AM)
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 2010-03-31 Revogada texto original 29 art.
Transforma a Fidelidade, Grupo Segurador, E. P., em sociedade anónima
Decreto-Lei 1988-08-27 Em vigor texto original 33 art.
Cria o novo modelo de bilhete de identidade
Decreto-Lei 1988-08-26 Última atualização: ↻ 2001-01-10 Em vigor texto original 5 art.
Altera algumas disposições do Regulamento das Alfândegas
Decreto-Lei 1988-08-24 Em vigor texto original 7 art.
Aplica ao Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães a dispensa…
Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Processo de desalfandegamento, criando uma caução global
Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2012-01-01 Em vigor 15 art.
Altera o regime de tributação em imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos…
Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2011-11-18 Em vigor texto original 9 art.
Estabelece o regime de desactivação do Departamento de Integração Administrativa
Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Proíbe a utilização de determinados produtos fitofarmacêuticos
Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de…
Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2003-04-23 Revogada texto original 15 art.
Consigna ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica receitas…
Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 1993-05-24 Revogada texto original 2 art.
Altera o regime de recrutamento dos meteorologistas para o Instituto Nacional…
Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.
Actualiza o subsídio abonado aos chefes de conservação da Junta Autónoma de…
Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

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