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23542 leis

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Autoriza a emissão de uma promissória, no valor de 7868356376$60, destinada a…
Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Determina que constitua encargo do Estado a bonificação a conceder aos…
Decreto-Lei 1985-08-27 Em vigor texto original 4 art.
Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 161/85, de 13 de Maio…
Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.
Altera a redacção do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 180/85, de 24 de Maio, que…
Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 273/85, de 18 de Julho…
Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.
Aumenta a contribuição de Portugal para o Fundo Africano de Desenvolvimento de…
Decreto-Lei 1985-08-27 Em vigor texto original 5 art.
Altera para 31 de Dezembro de 1980 e eleva para 3000$00, respectivamente, a…
Decreto-Lei 1985-08-27 Revogada texto original 1 art.
Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho…
Decreto-Lei 1985-08-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 23 art.
Altera vários artigos do Decreto-Lei n.º 275/85, de 18 de Julho (autoriza a…
Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 5 art.
Regulamenta a realização de operações de invisíveis correntes entre residentes…
Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 1991-05-14 Revogada texto original 15 art.
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado…
Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 8 art.
Confere ao Instituto de Socorros a Náufragos autonomia administrativa e…
Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 2001-02-23 Em vigor texto original 15 art.
Adapta os quadros dos institutos de medicina legal ao regime das carreiras…
Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 1987-12-29 Revogada texto original 6 art.
Estabelece medidas de transição a implementar aquando da introdução do sistema…
Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.
Reconhece a equiparação a títulos da dívida pública portuguesa dos títulos e…
Decreto-Lei 1985-08-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Fixa as taxas reduzidas para as operações sujeitas ao imposto sobre o valor…
Decreto-Lei 1985-08-23 Última atualização: ↻ 2015-07-01 Revogada 1 art.
Define a situação jurídico-funcional dos assistentes religiosos em funções em…
Decreto-Lei 1985-08-23 Última atualização: ↻ 2009-09-23 Revogada texto original 9 art.
Ajusta e actualiza os regimes de permanência e eliminação dos alunos dos vários…
Decreto-Lei 1985-08-23 Em vigor texto original 6 art.
Aprova o Regulamento de Inspecção Sanitária dos Animais de Talho, das…
Decreto-Lei 1985-08-23 Última atualização: ↻ 1993-05-12 Revogada texto original 115 art.
Normas relativas à cobrança do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) por uma…
Decreto-Lei 1985-08-23 Última atualização: ↻ 1996-03-28 Em vigor 4 art.
Altera o n.º 2 do artigo 37.º da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1985-08-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Altera o artigo 13.º do Decreto com força de lei n.º 17766, de 17 de Dezembro…
Decreto-Lei 1985-08-22 Última atualização: ↻ 1999-09-17 Revogada texto original 3 art.
Cria um imposto especial sobre o consumo de cerveja, sendo a ele sujeitos os…
Decreto-Lei 1985-08-22 Última atualização: ↻ 1993-04-05 Revogada texto original 9 art.
Cria um imposto especial sobre o consumo de certas bebidas alcoólicas
Decreto-Lei 1985-08-22 Última atualização: ↻ 1993-04-05 Revogada texto original 12 art.
Regula o exercício da actividade de mediação de seguros e estabelece o…
Decreto-Lei 1985-08-21 Última atualização: ↻ 1991-10-10 Revogada texto original 67 art.
Estabelece a classificação dos vários agentes económicos intervenientes na…
Decreto-Lei 1985-08-21 Última atualização: ↻ 2011-04-01 Revogada texto original 6 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 380/80, de 17 de…
Decreto-Lei 1985-08-21 Última atualização: ↻ 1993-09-25 Revogada texto original 1 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 102/84, de 29 de Março, que estabelece a…
Decreto-Lei 1985-08-21 Última atualização: ↻ 1988-11-23 Revogada texto original 7 art.
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio…
Decreto-Lei 1985-08-20 Última atualização: ↻ 2006-01-20 Revogada texto original 1 art.
Aprova a lei orgânica da Casa Pia de Lisboa
Decreto-Lei 1985-08-20 Última atualização: ↻ 2001-02-13 Revogada texto original 62 art.
Estabelece os limites a que fica sujeita a acumulação da subvenção mensal…
Decreto-Lei 1985-08-20 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece a forma de regularização e compensação dos juros referentes a…
Decreto-Lei 1985-08-16 Em vigor texto original 6 art.
Aprova o Plano de Contas do Banco de Portugal
Decreto-Lei 1985-08-14 Última atualização: ↻ 1993-01-27 Revogada texto original 3 art.
Limita e disciplina a prática de utilização por conta das dotações orçamentais…
Decreto-Lei 1985-08-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 536/79, de 31 de Dezembro, que…
Decreto-Lei 1985-08-12 Última atualização: ↻ 1988-09-28 Revogada texto original 6 art.
Revoga o Regulamento das Medalhas da Marinha Mercante Nacional, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1985-08-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Permite a transição para a carreira técnica superior do pessoal integrado na…
Decreto-Lei 1985-08-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Altera a composição da Comissão Permanente de Abastecimento de Leite e…
Decreto-Lei 1985-08-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Inscrição do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior, privado…
Decreto-Lei 1985-08-08 Última atualização: ↻ 2004-01-01 Em vigor 8 art.
Estabelece o regime a que ficam sujeitas as transacções e transferências…
Decreto-Lei 1985-08-07 Última atualização: ↻ 1991-05-14 Revogada texto original 18 art.
Estabelece o regime jurídico dos fundos de pensões geridos por companhias de…
Decreto-Lei 1985-08-06 Última atualização: ↻ 1986-11-25 Revogada texto original 14 art.
Regulamenta a forma de celebração de contratos de reequilíbrio financeiro entre…
Decreto-Lei 1985-08-06 Última atualização: ↻ 2008-03-07 Revogada texto original 16 art.
Previsão de concessão de indemnização por prejuízos sofridos aos funcionários…
Decreto-Lei 1985-08-06 Em vigor 4 art.
Cria junto do Ministério da Indústria e Energia o Conselho Nacional da…
Decreto-Lei 1985-08-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 10 art.
Permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes…
Decreto-Lei 1985-08-05 Última atualização: ↻ 1991-08-16 Em vigor texto original 33 art.
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a recorrer à emissão de dívida…
Decreto-Lei 1985-08-05 Última atualização: ↻ 1998-09-17 Revogada texto original 18 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, que…
Decreto-Lei 1985-08-05 Última atualização: ↻ 1987-12-11 Revogada texto original 38 art.
Aplica ao pessoal civil e militar o disposto no Decreto-Lei n.º 190/84, de 8 de…
Decreto-Lei 1985-08-05 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Altera o artigo 6.º e adita um artigo 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 115-G/85, de 18…
Decreto-Lei 1985-08-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Altera a redacção dos n.os 1 e 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 210/85, de 27…
Decreto-Lei 1985-08-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

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