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23542 leis

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23542 leis

Altera a redacção dos n.os 1 e 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 210/85, de 27…
Decreto-Lei 1985-08-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Altera o artigo 6.º e adita um artigo 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 115-G/85, de 18…
Decreto-Lei 1985-08-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Altera as normas de funcionamento do mercado monetário interbancário. Revoga o…
Decreto-Lei 1985-08-02 Última atualização: ↻ 1999-01-28 Revogada texto original 8 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1985 a aplicação do Decreto-Lei n.º 83/85, de 28…
Decreto-Lei 1985-07-31 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Disciplina os órgãos e departamentos do Estado e as entidades singulares ou…
Decreto-Lei 1985-07-31 Última atualização: ↻ 1995-02-14 Em vigor texto original 13 art.
Determina que o artigo 144.º do Código de Processo Civil, com a redacção dada…
Decreto-Lei 1985-07-31 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Adita ao Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969, o artigo 8.º-A, que…
Decreto-Lei 1985-07-30 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 4 art.
Aprova o Regulamento da Indústria de Transformação e Congelação de Pescado
Decreto-Lei 1985-07-30 Última atualização: ↻ 1991-10-31 Revogada texto original 16 art.
Prevê a possibilidade, em futuras emissões de obrigações, de utilização de…
Decreto-Lei 1985-07-30 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.
Estabelece o enquadramento geral das remunerações de trabalho por turnos
Decreto-Lei 1985-07-30 Última atualização: ↻ 1988-05-27 Revogada texto original 5 art.
Altera o quadro incluído no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 81/85, de 28 de…
Decreto-Lei 1985-07-30 Última atualização: ↻ 1988-01-15 Em vigor texto original 5 art.
Torna extensiva a concessão dos subsídios de sobrevivência criados pelo…
Decreto-Lei 1985-07-29 Em vigor texto original 2 art.
Adita um n.º 4 ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 482/80, de 16 de Outubro…
Decreto-Lei 1985-07-29 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 499/80, de 20 de Outubro, que estabelece…
Decreto-Lei 1985-07-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 15 art.
Actualiza os valores das taxas a cobrar pela Comissão de Viticultura da Região…
Decreto-Lei 1985-07-29 Última atualização: ↻ 1992-02-03 Revogada texto original 4 art.
Estabelece as características e regula o acondicionamento e a rotulagem dos…
Decreto-Lei 1985-07-29 Última atualização: ↻ 2003-11-15 Revogada texto original 10 art.
Estabelece normas relativas à classificação dos videogramas e ao registo de…
Decreto-Lei 1985-07-29 Última atualização: ↻ 1988-02-06 Revogada texto original 9 art.
Dá nova redacção ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro…
Decreto-Lei 1985-07-29 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Torna obrigatória a classificação de carcaças de todas as espécies animais que…
Decreto-Lei 1985-07-29 Última atualização: ↻ 1998-06-25 Revogada texto original 11 art.
Regulamenta a prática do co-seguro
Decreto-Lei 1985-07-29 Última atualização: ↻ 1994-04-20 Revogada texto original 11 art.
Atribui, a título de subsídio de produtividade, uma gratificação mensal no…
Decreto-Lei 1985-07-26 Última atualização: ↻ 1989-10-28 Revogada texto original 2 art.
Altera o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 67/84, de 24 de Fevereiro…
Decreto-Lei 1985-07-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Actualiza o quantitativo da taxa criada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1985-07-25 Última atualização: ↻ 1993-10-22 Revogada texto original 1 art.
Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do…
Decreto-Lei 1985-07-24 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 17 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 312/84, de 26 de Setembro (define o…
Decreto-Lei 1985-07-24 Em vigor texto original 15 art.
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica e prorroga o regime…
Decreto-Lei 1985-07-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 13 art.
Autoriza a celebração de contratos de risco de câmbio com a CGD - Caixa Geral…
Decreto-Lei 1985-07-24 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 329-D/75, de 30 de…
Decreto-Lei 1985-07-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Regula a criação de sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII)…
Decreto-Lei 1985-07-24 Última atualização: ↻ 1991-08-03 Em vigor texto original 16 art.
Prevê a fixação, por parte das assembleias distritais, de quadros privativos…
Decreto-Lei 1985-07-23 Última atualização: ↻ 1991-01-08 Revogada texto original 12 art.
Torna extensivo ao pessoal oriundo das extintas corporações que, por força da…
Decreto-Lei 1985-07-23 Revogada texto original 1 art.
Determina que, para efeitos de cálculo das pensões de reserva, a contagem dos…
Decreto-Lei 1985-07-22 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece o regime dos contratos de trabalho a prazo na Administração Pública
Decreto-Lei 1985-07-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 40-A/85, de 11 de…
Decreto-Lei 1985-07-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Prorroga por 180 dias o prazo fixado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 368/84…
Decreto-Lei 1985-07-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 122/79, de 8 de Maio, que…
Decreto-Lei 1985-07-22 Última atualização: ↻ 2013-04-12 Revogada texto original 2 art.
Aplica na contagem de dias de faltas do pessoal docente dos ensinos…
Decreto-Lei 1985-07-22 Última atualização: ↻ 1990-04-28 Revogada texto original 1 art.
Estabelece, para as sociedades de locação financeira, limites à realização de…
Decreto-Lei 1985-07-22 Última atualização: ↻ 1986-05-19 Revogada texto original 7 art.
Alarga às instituições de crédito não públicas e às sociedades de investimento…
Decreto-Lei 1985-07-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Autoriza as empresas que não usaram da faculdade prevista no Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1985-07-19 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 454/83, de 28 de Dezembro, que fixa a…
Decreto-Lei 1985-07-19 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Extingue o Ministério da Qualidade de Vida e dá nova redacção aos artigos 2.º…
Decreto-Lei 1985-07-19 Última atualização: ↻ 1985-09-06 Em vigor texto original 11 art.
Altera a redacção das bases XXIX e XXXI da Lei n.º 7/71, de 7 de Dezembro…
Decreto-Lei 1985-07-19 Última atualização: ↻ 1993-10-07 Revogada texto original 3 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1985-07-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 23 art.
Autoriza a emissão do um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1985-07-18 Última atualização: ↻ 1985-08-27 Revogada texto original 11 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1985-07-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 12 art.
Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, a Comissão de Gestão Integrada da…
Decreto-Lei 1985-07-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 361/79, de 1 de Setembro (estrutura o…
Decreto-Lei 1985-07-17 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.
Determina que seja tornada extensiva aos oficiais em serviço na Guarda Nacional…
Decreto-Lei 1985-07-16 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 170/82, de 10 de Maio, que…
Decreto-Lei 1985-07-16 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.

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