-
Estabelece normas relativas ao combate à evasão e fraudes fiscais
Decreto-Lei
1980-05-09
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
12 art.
-
Reestrutura o Fundo de Fomento Cultural
Decreto-Lei
1980-05-09
Última atualização: ↻ 1996-05-07
Em vigor
texto original
15 art.
-
Reorganiza a carreira de administração hospitalar
Decreto-Lei
1980-05-08
Última atualização: ↻ 1995-02-26
Em vigor
18 art.
-
Fixa as condições em que são mandados arquivar pelo Tribunal de Contas os…
Decreto-Lei
1980-05-05
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
6 art.
-
Cria a Comissão da Comercialização da Cortiça
Decreto-Lei
1980-05-05
Última atualização: ↻ 1982-09-23
Revogada
texto original
12 art.
-
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 519-B/79, de 28 de Dezembro…
Decreto-Lei
1980-05-05
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
2 art.
-
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
Decreto-Lei
1980-05-05
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
5 art.
-
Estabelece o cálculo das pensões devidas por incapacidade permanente ou morte…
Decreto-Lei
1980-05-05
Em vigor
texto original
16 art.
-
Estabelece normas relativas às explorações agrícolas com montados de sobro…
Decreto-Lei
1980-05-05
Última atualização: ↻ 1982-09-23
Revogada
texto original
24 art.
-
Fixa as condições em que deve ser feita a emissão das obrigações destinadas à…
Decreto-Lei
1980-04-24
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
8 art.
-
Dispensa a obrigatoriedade de depósito a efectuar pelos estabelecimentos fabris…
Decreto-Lei
1980-04-22
Em vigor
texto original
2 art.
-
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 385/79, de 19 de Setembro (Estatuto…
Decreto-Lei
1980-04-22
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
9 art.
-
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 42072, de 31 de Dezembro de…
Decreto-Lei
1980-04-22
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
4 art.
-
Dispensa o depósito em contas especiais na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e…
Decreto-Lei
1980-04-22
Em vigor
texto original
2 art.
-
Adita ao anexo B do Decreto-Lei n.º 352/73, de 13 de Julho, alterado pelo…
Decreto-Lei
1980-04-21
Em vigor
texto original
1 art.
-
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 30/80, de 1 de…
Decreto-Lei
1980-04-21
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Estabelece normas relativas à aquisição de fardamento e demais artigos de…
Decreto-Lei
pt-20
1980-04-21
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
1 art.
-
Dá nova redacção ao artigo 6.º dos Decretos-Leis n.os 490-A/79, 490-B/79 e…
Decreto-Lei
1980-04-19
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
7 art.
-
Cria a Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos
Decreto-Lei
1980-04-19
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
7 art.
-
Revoga os Decretos-Leis n.os 519-N1/79 e 519-O2/79, ambos de 29 de Dezembro, o…
Decreto-Lei
1980-04-19
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34800, de…
Decreto-Lei
1980-04-19
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
2 art.
-
Determina que as equiparações dos directores dos museus a que se refere o…
Decreto-Lei
1980-04-19
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 14.º do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei
1980-04-19
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Revoga os n.os 2 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de…
Decreto-Lei
1980-04-19
Em vigor
texto original
2 art.
-
Dá nova redacção aos artigos 46.º e 54.º do Decreto-Lei n.º 150/77, de 13 de…
Decreto-Lei
1980-04-19
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
4 art.
-
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 885/76, de 29 de Dezembro…
Decreto-Lei
1980-04-19
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
7 art.
-
Extingue a Navis - Navegação de Portugal, E. P., e incorpora-a na Companhia…
Decreto-Lei
1980-04-16
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
73 art.
-
Concede aos membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade…
Decreto-Lei
1980-04-15
Última atualização: ↻ 2013-01-01
Em vigor
4 art.
-
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei…
Decreto-Lei
1980-04-15
Última atualização: ↻ 2012-09-19
Em vigor
texto original
18 art.
-
Fixa o novo prazo para pagamento do imposto de comércio e indústria…
Decreto-Lei
1980-04-15
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Estabelece normas relativas à aquisição de imóveis a efectuar pelas empresas…
Decreto-Lei
1980-04-15
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Torna extensivo às actividades industriais atingidas pelos temporais de…
Decreto-Lei
1980-04-15
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Cria o Programa Especial de Execução de Escolas Preparatórias e Secundárias
Decreto-Lei
1980-04-15
Última atualização: ↻ 1993-02-18
Em vigor
texto original
7 art.
-
Estabelece as normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial…
Decreto-Lei
1980-04-11
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
1 art.
-
Estabelece disposições quanto à constituição de reserva de terrenos que garanta…
Decreto-Lei
1980-04-11
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Define as normas inerentes à estrutura departamental do ensino superior…
Decreto-Lei
1980-04-09
Última atualização: ↻ 1985-07-08
Em vigor
texto original
22 art.
-
Constitui uma reserva de terrenos que garanta a possibilidade de construção do…
Decreto-Lei
1980-04-09
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 45080, de 20 de Junho de…
Decreto-Lei
1980-04-09
Última atualização: ↻ 1984-07-12
Em vigor
texto original
15 art.
-
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º e ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei
1980-04-09
Última atualização: ↻ 1985-02-11
Revogada
texto original
3 art.
-
Acrescenta um n.º 3 ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/79, de 6 de Junho, com…
Decreto-Lei
1980-04-08
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Autoriza o Instituto Português de Cinema a promover as obras de restauro e…
Decreto-Lei
1980-04-08
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Estabelece o sistema de apreciação de programas de ensino e de manuais…
Decreto-Lei
1980-04-07
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
4 art.
-
Estabelece os quantitativos mensais das gratificações especiais de serviço a…
Decreto-Lei
1980-04-07
Última atualização: ↻ 1983-12-28
Revogada
texto original
4 art.
-
Transfere para os órgãos do Governo Regional da Madeira competências sobre…
Decreto-Lei
1980-04-07
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura
Decreto-Lei
1980-04-03
Última atualização: ↻ 1997-06-28
Revogada
texto original
38 art.
-
Altera o n.º 1 do artigo 57.º do Código do Direito de Autor, aprovado pelo…
Decreto-Lei
1980-03-26
Revogada
texto original
2 art.
-
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 41/79, de 6 de…
Decreto-Lei
1980-03-26
Em vigor
texto original
1 art.
-
Atribui competência à Secretaria de Estado da Cultura para a defesa da…
Decreto-Lei
1980-03-26
Revogada
texto original
3 art.
-
Cria um quadro único do pessoal auxiliar de apoio aos estabelecimentos do…
Decreto-Lei
1980-03-26
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
53 art.
-
Prorroga por sessenta dias os prazos a que se referem os artigos 36.º e 39.º…
Decreto-Lei
1980-03-26
Em vigor
texto original
1 art.
Legalize