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23536 leis

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23536 leis

Dá nova redacção à alínea o) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 488/71…
Decreto-Lei 1973-05-17 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 2 art.
Regula a concessão do subsídio por morte aos familiares a cargo de…
Decreto-Lei 1973-05-17 Em vigor texto original 3 art.
Adopta diversas providências aplicáveis às Casas do Povo
Decreto-Lei 1973-05-17 Em vigor texto original 6 art.
Cria o Centro de Estudos de Engenharia de Minas e de Geologia anexo à…
Decreto-Lei 1973-05-15 Em vigor texto original 7 art.
Abre um crédito especial no montante de 1110000000$00
Decreto-Lei 1973-05-15 Em vigor texto original 3 art.
Isenta de pagamento de direitos as importações de clorato de sódio efectuadas…
Decreto-Lei 1973-05-15 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a abertura de concurso público para a construção de um porto…
Decreto-Lei 1973-05-15 Em vigor texto original 6 art.
Permite a inclusão, na rede nacional, das estradas para acesso a aeródromos…
Decreto-Lei 1973-05-15 Em vigor texto original 1 art.
Elimina por reduções anuais do direito de base, nos termos do preceituado no…
Decreto-Lei 1973-05-14 Em vigor texto original 2 art.
Altera a constituição do conselho orientador que funciona junto da…
Decreto-Lei 1973-05-14 Última atualização: ↻ 1978-09-07 Revogada texto original 2 art.
Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar, em nome do Estado, uma alteração no…
Decreto-Lei 1973-05-14 Em vigor texto original 6 art.
Fixa normas sobre o pagamento das pensões de aposentação ao pessoal civil das…
Decreto-Lei 1973-05-14 Em vigor texto original 3 art.
Manda aplicar a pauta mínima, até 31 de Dezembro próximo, aos produtos…
Decreto-Lei 1973-05-14 Última atualização: ↻ 1984-05-15 Revogada texto original 2 art.
Aumenta o número de conselheiros de embaixada e desdobra os serviços da actual…
Decreto-Lei 1973-05-12 Em vigor texto original 3 art.
Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Previdência
Decreto-Lei 1973-05-12 Última atualização: ↻ 1981-05-27 Em vigor texto original 33 art.
Adopta várias providências relativas a pessoal do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1973-05-12 Última atualização: ↻ 1980-12-27 Em vigor texto original 15 art.
Fixa em 150000000$00 o limite de emissão da moeda de 10$00
Decreto-Lei 1973-05-12 Última atualização: ↻ 1974-09-11 Revogada texto original 1 art.
Autoriza a emissão de empréstimos internos amortizáveis, destinados à execução…
Decreto-Lei 1973-05-11 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo a contrair encargos até ao montante de 1500000 contos para…
Decreto-Lei 1973-05-11 Última atualização: ↻ 1974-03-20 Em vigor texto original 2 art.
Adita o § único ao artigo 842.º do Código Administrativo
Decreto-Lei 1973-05-11 Em vigor texto original 2 art.
Prorroga por mais dois anos a moratória a que se refere o artigo 3.º do…
Decreto-Lei 1973-05-11 Em vigor texto original 1 art.
Reorganiza o Instituto de Acção Social Escolar
Decreto-Lei 1973-05-11 Última atualização: ↻ 1991-02-19 Revogada texto original 45 art.
Define alguns aspectos resultantes da transferência, para o Fundo de Fomento da…
Decreto-Lei 1973-05-11 Em vigor texto original 4 art.
Determina que as taxas dos artigos 56.01.01, 56.02.01 e 56.04.01 passem a ter…
Decreto-Lei 1973-05-10 Em vigor texto original 1 art.
Concede o grande-colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e…
Decreto-Lei 1973-05-09 Em vigor texto original 1 art.
Torna aplicável aos tribunais fiscais de 1.ª instância, referidos no…
Decreto-Lei 1973-05-09 Em vigor texto original 1 art.
Restringe a aplicação do regime previsto nos artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1973-05-09 Em vigor texto original 1 art.
Amplia as regalias dos inválidos militares
Decreto-Lei 1973-05-09 Última atualização: ↻ 1974-04-16 Em vigor texto original 18 art.
Introduz modificações na divisão judicial do território e na constituição e…
Decreto-Lei 1973-05-04 Última atualização: ↻ 2009-01-26 Em vigor texto original 44 art.
Cria, junto das respectivas câmaras municipais, tribunais especiais de 1.ª…
Decreto-Lei 1973-04-30 Última atualização: ↻ 1977-12-06 Em vigor texto original 56 art.
Define a estrutura e as atribuições do Fundo de Fomento do Desporto
Decreto-Lei 1973-04-30 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 20 art.
Regula o funcionamento do Instituto Português de Cinema e adopta outras…
Decreto-Lei 1973-04-25 Última atualização: ↻ 2004-08-18 Revogada texto original 100 art.
Permite a requisição ao Ministério da Saúde e Assistência de funcionários…
Decreto-Lei 1973-04-23 Em vigor texto original 1 art.
Altera a redacção da nota 3 do capítulo 15.º da Pauta dos Direitos de Importação
Decreto-Lei 1973-04-23 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contrair um empréstimo…
Decreto-Lei 1973-04-19 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 45248, de 16 de…
Decreto-Lei 1973-04-19 Em vigor texto original 21 art.
Regula a criação de centros técnicos de cooperação industrial
Decreto-Lei 1973-04-19 Última atualização: ↻ 1983-12-30 Revogada texto original 33 art.
Manda aplicar ao pessoal militar e civil em serviço nas forças armadas nas…
Decreto-Lei 1973-04-16 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza os corpos administrativos e os conselhos de administração das…
Decreto-Lei 1973-04-16 Última atualização: ↻ 1979-01-02 Revogada texto original 10 art.
Reorganiza os serviços da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas
Decreto-Lei 1973-04-12 Em vigor texto original 11 art.
Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 49194, de 19 de…
Decreto-Lei 1973-04-11 Em vigor texto original 6 art.
Regula a licença graciosa a que tem direito o pessoal docente das Universidades…
Decreto-Lei 1973-04-11 Em vigor texto original 6 art.
Revê as estruturas e os quadros dos Serviços de Acção Social e das delegações…
Decreto-Lei 1973-04-11 Última atualização: ↻ 1978-03-21 Revogada texto original 25 art.
Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a contratar a concessão do serviço…
Decreto-Lei 1973-04-10 Em vigor texto original 16 art.
Introduz alterações em algumas disposições do Decreto-Lei n.º 44698, de 17 de…
Decreto-Lei 1973-04-10 Última atualização: ↻ 1985-08-26 Revogada texto original 10 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1973-04-10 Em vigor texto original 9 art.
Institui, a favor dos armadores inscritos no Grémio dos Armadores da Pesca de…
Decreto-Lei 1973-04-10 Em vigor texto original 17 art.
Reestrutura a indústria de conservas de peixe
Decreto-Lei 1973-04-10 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Em vigor texto original 9 art.
Inclui a categoria de terceiro-assistente entre as que, no quadro anexo ao…
Decreto-Lei 1973-04-07 Em vigor texto original 2 art.
Define as categorias de especialista, de investigador e de técnico especialista…
Decreto-Lei 1973-04-05 Última atualização: ↻ 1977-09-15 Em vigor texto original 8 art.

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