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23527 leis

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23527 leis

Aprova, para adesão, a Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro…
Decreto-Lei 1964-09-28 Em vigor texto original 43 art.
Insere disposições necessárias a regular a guarda das infra-estruturas N. A. T…
Decreto-Lei 1964-09-26 Em vigor texto original 7 art.
Permite que nas sociedades cooperativas o voto dos sócios para a assembleia…
Decreto-Lei 1964-09-19 Em vigor texto original 4 art.
(sem sumário)
Decreto-Lei 1964-09-19 Em vigor texto original 34 art.
Concede os meios indispensáveis ao funcionamento e manutenção do Planetário…
Decreto-Lei 1964-09-18 Última atualização: ↻ 1979-07-27 Em vigor texto original 8 art.
Adita uma nota ao artigo 31.02.01 da pauta de importação
Decreto-Lei 1964-09-15 Em vigor texto original 1 art.
Substitui a alínea a) do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 28401, alterado pelo…
Decreto-Lei 1964-09-14 Em vigor texto original 1 art.
Regula a situação dos segundos-assistentes do ensino superior obrigatòriamente…
Decreto-Lei 1964-09-14 Em vigor texto original 2 art.
Adita várias unidades ao quadro do pessoal de direcção e investigação da…
Decreto-Lei 1964-09-14 Em vigor texto original 8 art.
Prorroga até 30 de Setembro do corrente ano o prazo de vigência do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1964-09-11 Em vigor texto original 1 art.
(sem sumário)
Decreto-Lei 1964-09-11 Em vigor texto original 90 art.
Reduz para $358 por quilograma os direitos devidos pela importação de 15415092…
Decreto-Lei 1964-09-11 Em vigor texto original 1 art.
Promulga a reforma do ensino primário elementar a ministrar nas províncias…
Decreto-Lei 1964-09-10 Em vigor texto original 177 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo relativo às infracções e a certos outros…
Decreto-Lei 1964-09-05 Última atualização: ↻ 2017-08-24 Em vigor texto original 53 art.
Mantém em vigor para a campanha de 1964-1965, com as alterações constantes do…
Decreto-Lei 1964-09-01 Em vigor texto original 9 art.
Torna aplicável a pauta mínima, independentemente da origem, ao algodão em rama…
Decreto-Lei 1964-09-01 Última atualização: ↻ 1964-11-27 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Junta Nacional dos Produtos Pecuários a cobrar taxas sobre o leite…
Decreto-Lei 1964-08-29 Em vigor texto original 2 art.
Torna aplicáveis aos agentes da Polícia de Segurança Pública que ilegìtimamente…
Decreto-Lei 1964-08-29 Em vigor texto original 5 art.
Regula a eleição dos professores-secretários e dos professores-bibliotecários…
Decreto-Lei 1964-08-27 Em vigor texto original 6 art.
Atribui um subsídio para falhas ao tesoureiro do conselho administrativo dos…
Decreto-Lei 1964-08-26 Última atualização: ↻ 1977-03-29 Em vigor texto original 1 art.
Regula a participação nas sessões plenas do Conselho Ultramarino dos vogais…
Decreto-Lei 1964-08-24 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro das Finanças, a celebrar oportunamente um…
Decreto-Lei 1964-08-24 Em vigor texto original 14 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1964-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Sujeita a autorização da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários o exercício das…
Decreto-Lei 1964-08-19 Última atualização: ↻ 1976-05-24 Revogada texto original 12 art.
Autoriza o Colégio Militar a contratar para professores de prática de…
Decreto-Lei 1964-08-18 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e…
Decreto-Lei 1964-08-17 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 40949, alterado pelo…
Decreto-Lei 1964-08-14 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1964-08-14 Em vigor texto original 4 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e…
Decreto-Lei 1964-08-12 Em vigor texto original 3 art.
Insere disposições destinadas a actualizar nalguns aspectos as necessidades…
Decreto-Lei 1964-08-08 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza a comissão administrativa do Fundo Especial de Transportes Terrestes a…
Decreto-Lei 1964-08-07 Última atualização: ↻ 1971-11-09 Em vigor texto original 4 art.
Promove ao posto de capitão-de-fragata, na situação de reserva da Armada, o…
Decreto-Lei 1964-08-06 Em vigor texto original 1 art.
Actualiza os montantes das gratificações de serviço de imersão a que se refere…
Decreto-Lei 1964-08-06 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece as condições em que o Ministro das Finanças pode permitir o…
Decreto-Lei 1964-08-05 Última atualização: ↻ 1987-06-16 Revogada texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1964-08-04 Em vigor texto original 5 art.
Cria nos institutos industriais e nos institutos comerciais o lugar de…
Decreto-Lei 1964-08-03 Em vigor texto original 4 art.
Designa a classe do caminho de ferro que, por motivo do regime estabelecido…
Decreto-Lei 1964-08-03 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece as condições em que se verificará a manutenção e funcionamento das…
Decreto-Lei 1964-08-01 Última atualização: ↻ 1970-04-29 Em vigor texto original 5 art.
Determina as isenções fiscais de que devem gozar os vencimentos e quaisquer…
Decreto-Lei 1964-08-01 Última atualização: ↻ 1973-10-23 Em vigor texto original 4 art.
Cria para uso do pessoal militar das forças armadas uma placa de identificação…
Decreto-Lei 1964-07-30 Em vigor texto original 3 art.
Concede os meios indispensáveis ao eficiente funcionamento do aeroporto de Faro…
Decreto-Lei 1964-07-30 Última atualização: ↻ 1978-02-11 Em vigor texto original 18 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1964-07-27 Em vigor texto original 4 art.
Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…
Decreto-Lei 1964-07-27 Última atualização: ↻ 2005-06-08 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar de um…
Decreto-Lei 1964-07-27 Última atualização: ↻ 1967-04-28 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1964-07-25 Em vigor texto original 4 art.
Fixa o número de procuradores à Câmara Corporativa a designar pelos conselhos…
Decreto-Lei 1964-07-25 Última atualização: ↻ 1969-11-18 Revogada texto original 2 art.
Introduz alterações nos quadros do pessoal da Secretaria-Geral e de outros…
Decreto-Lei 1964-07-24 Em vigor texto original 5 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1964-07-24 Em vigor texto original 4 art.
Aumenta de um dactilógrafo, a cargo da Junta Geral do Distrito Autónomo da…
Decreto-Lei 1964-07-20 Em vigor texto original 1 art.
Determina que a Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra continue a reger-se pelo…
Decreto-Lei 1964-07-20 Última atualização: ↻ 1979-12-29 Revogada texto original 1 art.

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