6578 leis
6578 leis
- Fixa as taxas de emolumentos a cobrar pelo Instituto do Investimento…
- Delega no Secretário de Estado da Energia e Minas, engenheiro António Joaquim…
- Determina que se proceda às diligências necessárias para celebrar com a White…
- Esclarece dúvidas quanto ao significado da alínea d) do artigo 44.º do Decreto…
- Altera os quadros de despachantes oficiais da Direcção-Geral das Alfândegas
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 519-X/79…
- Altera o n.º 12 do Despacho Normativo n.º 315/78, de 30 de Novembro (regime…
- Fixa o preço de venda do gasóleo fornecido, desde 31 de Janeiro de 1980, nas…
- Fixa os preços a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais -…
- Determina que o pagamento das despesas de porte e sobretaxa aérea relativas à…
- Delega no Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, licenciada Aurora…
- Alarga a área de actuação do Gabinete de Apoio Técnico com sede em Elvas aos…
- Estabelece normas com vista a assegurar a continuidade do substrato normativo…
- Autoriza o Fundo de Abastecimento a inscrever verbas no seu orçamento para o…
- Concede uma bonificação nos prémios de seguro de colheitas
- Determina que a verba destinada, no corrente ano económico, a subsidiar o papel…
- Atribui competência ao Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde…
- Fixa valores provisórios de sociedades por quotas e valores provisórios de…
- Regulamenta o seguro agrícola de colheitas
- Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 191-D/79, de 26 de…
- Esclarece dúvidas surgidas na aplicação do Decreto-Lei n.º 562/77, de 31 de…
- Subdelega no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. José Luís da…
- Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com a capacidade de 100 g…
- Esclarece dúvidas suscitadas acerca do procedimento decorrente da aplicação dos…
- Altera a alínea e) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 29/80, de 23 de Janeiro…
- Autoriza a alteração dos teores de 340 g/l + 137 g/l para 336 g/l + 144 g/l…
- Estabelece normas relativas à integração do pessoal dos quadros a que se…
- Fixa os preços de intervenção do milho e sorgo a praticar pela EPAC na campanha…
- Aprova as instruções necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 704/76, de 30 de…
- Estabelece normas sobre o provimento na carreira de investigadores do…
- Define as normas a que deve obedecer o direito de petição a apresentar pelos…
- Delega no Secretário de Estado da Cultura, Dr. Vasco Pulido Valente, a…
- Aprova o Regulamento Eleitoral das Casas do Povo
- Esclarece dúvidas sobre a interpretação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…
- Delega no Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe…
- Determina que a Inspecção-Geral de Navios, nos cálculos de arqueação, além dos…
- Aprova as regras de primeiro provimento dos lugares do quadro da Direcção-Geral…
- Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 247/78, de 22 de Agosto…
- Fixa os preços de intervenção para os cereais praganosos de sequeiro
- Fixa o montante de ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 2/78…
- Estabelece normas relativas ao domínio das comparticipações a conceder aos…
- Define o critério a seguir na actualização das pensões devidas por acidentes de…
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do aviso do Ministério dos…
- Extingue a Comissão Nacional para o Ano Internacional da Criança e define as…
- Delega na Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente, Dr.ª Aurora Margarida…
- Extingue o Gabinete de Estudos de Opinião - GEO
- Fixa as margens globais de comercialização de cimento portland normal embalado…
- Fixa o preço do tomate destinado à indústria transformadora na campanha de 1980
- Autoriza a Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital a aumentar, de 7$50…