6578 leis
6578 leis
- Esclarece dúvidas quanto à aplicação do n.º 9.º da Portaria n.º 712/78, de 6 de…
- Determina que aos actuais regentes agrícolas ou florestais de 1.ª classe (letra…
- Aumenta em 750000 contos o capital estatutário da EPAL - Empresa Pública das…
- Determina que sejam integrados na Direcção Regional de Turismo, nos termos e…
- Determina que a Marblarte e a Baticel devem transferir para a Companhia de…
- Estabelece normas relativas aos trabalhadores bancários que desempenhem funções…
- Autoriza as cooperativas agrícolas de transformação Cobai, Mira, Uniagri e…
- Determina a transferência da titularidade das participações detidas no capital…
- Fixa para o presidente e vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano as…
- Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a reforçar, provisoriamente, o fundo…
- Fixa os preços máximos de venda pela fábrica, de venda ao público e as margens…
- Determina que a banca comercial mencionada no despacho conjunto de 4 de Abril…
- Prorroga por mais um ano o prazo a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º…
- Determina que sejam descongeladas as admissões de pessoal para diversas…
- Altera o plano de estudos fixado nos anexos I e II do Despacho Normativo n.º…
- Fixa as remunerações dos membros das comissões administrativas da Nutripol -…
- Determina as vias por onde se fará o transporte dos produtos oriundos da…
- Determina a utilização de um corante para coloração do petróleo importado
- Adita um n.º 6 ao Despacho Normativo n.º 249/78, de 4 de Setembro, que…
- Cria um grupo de trabalho destinado a apoiar a indústria do concentrado de…
- Estabelece o regime de subsídio ao papel de jornal para 1979
- Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 238/76, de 6 de…
- Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 371/78, de 30 de…
- Adita um n.º 5 ao Despacho Normativo n.º 250/78, de 4 de Setembro, que…
- Fixa as margens de comercialização do cimento
- Estabelece normas relativas a benefícios fiscais e aduaneiros
- Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as…
- Fixa para o ano de 1979 em 15,5% a taxa de juro contratual
- Fixa os níveis de remuneração dos gestores da AGA - Administração-Geral do…
- Estabelece normas sobre o funcionamento e actuação das associações de pais e…
- Fixa os preços máximos de venda à lavoura das sementes de milho híbrido
- Regula o novo regime de horário na função pública, estabelecido pela Resolução…
- Fixa a taxa a cobrar pelos serviços, no acto de validação dos cartões de…
- Estabelece normas sobre a comercialização de produtos siderúrgicos
- Autoriza os TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., a contrair um…
- Esclarece dúvidas sobre a interpretação do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei…
- Altera a designação de algumas marcas de tabaco
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 32-A/79…
- Fixa os valores provisórios das acções relativas às empresas dos sectores…
- Cria um grupo de trabalho em seguimento da Resolução n.º 96/79, de 4 de Abril…
- Esclarece dúvidas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 48/79, de 12 de Março…
- Determina que os trabalhadores bancários portugueses em serviço nas…
- Fixa o preço da ervilha verde, em grão, a granel, a fornecer à indústria…
- Estabelece normas comuns provisórias de admissão, promoção e reclassificação do…
- Esclarece as dúvidas que se possam suscitar quanto à forma de aplicação do…
- Determina que as casas de habitação para médicos veterinários e para guardas…
- Fixa em 8$80 por quilograma o preço por que a EPAC adquirirá o milho de…
- Fixa as remunerações dos gestores da empresa Sociedade de Vinhos Borges &…
- Determina que para o arroz destinado a semente certificada proveniente da…
- Fixa as percentagens para efeito de atribuição das remunerações aos gestores da…