6578 leis
6578 leis
- Estabelece normas sobre a elaboração dos mapas de horário de trabalho referidos…
- Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação…
- Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a proceder à alteração da imagem e…
- Cria um grupo de trabalho para apreciação das regras do Despacho Normativo n.º…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 119/85, de 31 de Dezembro que…
- Fixa para o ano de 1987 o contingente para o mercado das frutas e produtos…
- Estabelece, para o 2.º trimestre de 1987, o contingente de importação de…
- Fixa a tabela de preços de venda ao público dos cigarros e picados fabricados…
- Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de…
- Fixa a tabela de preços de venda ao público das cigarrilhas e charutos…
- Define o contingente de amido de milho a importar da Comunidade Europeia por…
- Estabelece os princípios básicos para a selecção e recrutamento do pessoal de…
- Estipula as condições a observar na alienação do património imobiliário urbano…
- Determina que a Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário apresente…
- Estabelece normas sobre a afixação dos horários de trabalho do pessoal dos…
- Autoriza a substituição do conteúdo líquido de embalagem de 15 kg por outro de…
- Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 3 de Março, seja considerada como…
- Estabelece disposições quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de…
- Cria no Colégio de S. Miguel em Fátima o curso técnico-profissional de…
- Concede apoios financeiros à criação de actividades independentes que não sejam…
- Define os contingentes de importação de produtos industriais provenientes de…
- Altera o plano curricular e a respectiva carga horária do curso…
- Determina que as taxas de juro fixadas para os financiamentos concedidos e a…
- Aprova o Regulamento da Assistência Financeira à Produção Cinematográfica
- Atribui o contingente para o mercado da carne de suíno no período compreendido…
- Aplica o regime emolumentar ao Instituto do Investimento Estrangeiro
- Substitui a tabela de emolumentos por serviços especiais a cobrar pela Guarda…
- Determina que as autorizações CEE sejam emitidas pela Direcção-Geral de…
- Fixa as quotas para o ano lectivo de 1986-1987 de descongelamento do pessoal…
- Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de…
- Fixa os valores definitivos para as indemnizações às empresas nacionalizadas
- Atribui 510 t para o primeiro período de distribuição do contingente anual…
- Reconhece a imprescindibilidade de todos os lugares dos quadros de pessoal…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto (cria um…
- Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano de 1987…
- Define o regime de importação dos produtos da pesca de países da CEE e de…
- Autoriza o lançamento no mercado de embalagens com o conteúdo líquido (volume)…
- Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem, com o conteúdo líquido…
- Atribui subsídios para a construção de sedes de várias juntas de freguesia
- Determina os montantes dos contingentes de importação relativos aos produtos…
- Determina que a gestão dos quantitativos de exportação fixados para 1987 pelo…
- Determina que, a título excepcional, o Banco de Portugal entregue até ao dia 31…
- Determina que só em circunstâncias excepcionais, de muito relevante interesse…
- Determina a substituição da quota fixada pelo Despacho Normativo n.º 47-B/86…
- Atribui um subsídio complementar de formação aos ex-estagiários de formação…
- Fixa o valor provisório de 897$37 para cada acção da empresa nacionalizada…
- Prorroga o prazo para preenchimento dos documentos referidos no Decreto-Lei n.º…
- Introduz alterações ao plano curricular e respectiva carga horária dos cursos…
- Cria no Colégio de Gaia, em Vila Nova de Gaia, como experiência pedagógica, o…
- Cria no Colégio de S. Gonçalo, em Amarante, como experiência pedagógica, o…