83957 leis
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- Autorização à Secretaria-Geral, no âmbito do Programa MAIS Floresta, para…
- Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de…
- Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Aprova o Sistema Integrado de Gestão de Perícias do Instituto Nacional de…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que…
- Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
- Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de…
- Procede à quinta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada…
- Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir…
- Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao…
- Procede à reprogramação dos encargos autorizados pela Portaria n.º 598-A/2020…
- Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir um encargo…
- Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao…
- Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de…
- Procede à reprogramação dos encargos autorizados pela Portaria n.º 172/2021…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 288/2020, de 16 de dezembro, e…
- Procede à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de fornecimento e…
- Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao…
- Autoriza a Marinha a assumir encargos plurianuais com a edificação e…
- Procede à reprogramação dos encargos relativos ao projeto SI:NTC - Sistema de…
- Autoriza o conselho da administração da Agência para o Investimento e Comércio…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 52/2013, de 5 de fevereiro, que…
- Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao…
- Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao…
- Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 252/2022…
- Aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural com a…
- Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos aos…
- Delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural, «Cardal»…
- Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais…
- Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais…
- Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções - Residentes, e…
- Forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da…
- Determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACIRO - Associação Comercial…
- Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF - Associação da…
- Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais…
- Estabelece o sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional…
- Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da…
- Aprova o plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na…
- Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo…
- Altera a Portaria n.º 426/2012, de 28 de dezembro, que regulamenta o…