83959 leis
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- Condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e…
- Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas…
- Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as…
- Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira…
- Define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG)…
- Delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas…
- Conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as…
- Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração…
- Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente…
- Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos…
- Condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e…
- Disciplina as regras relativas à cobrança e ao pagamento das taxas devidas pelo…
- Fixação dos resultados desportivos a considerar, o montante e os termos da…
- Estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e…
- Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento…
- Regimes de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais e à…
- Fixa o valor da distribuição da taxa de segurança pelo Instituto Nacional de…
- Taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S.A. e nos restantes…
- Estabelece os aeroportos e aeródromos nos quais é devida a taxa de segurança
- Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição…
- Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir os…
- Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude…
- Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir os…
- Extensão de encargos - Adesão de Portugal através da Fundação para a Ciência e…
- Concede a medalha naval de Vasco da Gama ao chairman da Vodafone Group, PLC…
- Passagem à situação de reforma do GEN PILAV RES-QPfe 001383-J, Luís Evangelista…
- Cria o Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil e…
- Passagem à situação de reserva do MAJ INF NIM 00329293, Artur Jorge dos Santos…
- Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à…
- Concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau cobre, à assistente…
- Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à…
- Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à…
- Concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau prata, ao Doutor Vittorio…
- Concessão da medalha de filantropia e dedicação, grau cobre, ao motorista…
- Promoção ao posto de TEN de três militares
- Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à…
- Concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau cobre, à assistente…
- Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à…
- Portaria que autoriza o Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos…
- Portaria que autoriza o Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos…
- Passagem à situação de reserva do COR ADMIL NIM 00944379, José Alves de Sousa
- Portaria que autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I.P., a…
- Primeira alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao…
- É concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau cobre, ao Doutor Mário…
- Passagem à situação de reserva de vários militares
- Passagem à situação de reserva de vários militares
- Termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de…
- Aprova a Campanha de Recolha «Vamos Gravar Esta Ideia!», com o objetivo de…
- Regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE)…