83988 leis
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- Cria os estabelecimentos prisionais regionais de Viseu e Funchal
- Estabelece regras quanto ao regime genérico dos preços a praticar nos…
- Cria na sede do concelho de Lagoa (Açores), com efeitos a partir de 1 de Abril…
- Altera as tabelas de vencimentos dos empregados da Previdência
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de…
- Estabelece disposições sobre o aproveitamento dos alunos da Academia Militar
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Manda aprovar o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de…
- Manda criar o Conselho Administrativo do Regimento de Infantaria de Queluz
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Manda criar o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de S. João da…
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Revoga as Portarias n.os 39/72 e 271/72, respectivamente de 25 de Janeiro e 15…
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da…
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Manda criar cursos de ensino básico de Português em Pétange, Luxemburgo
- Define as normas a que deve obedecer a comercialização do bacalhau
- Sujeita ao regime de preços controlados a venda de pirites e de gás butano e…
- Define as bases de produção e comercialização do açúcar nos arquipélagos dos…
- Define as normas a que deve obedecer a produção e a comercialização do açúcar…
- Revoga as disposições 6 e 7 da Portaria n.º 19/74, de 11 de Janeiro
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças…
- Fixa o quadro orgânico para o Gabinete Militar do Comandante-Chefe de Timor
- Determina a concessão de um suplemento de pensão aos grandes inválidos
- Aprova o Regulamento para a Concessão de Empréstimos Hipotecários pelo Cofre de…
- Introduz alterações no orçamento privativo do Comando de Defesa Marítima da…
- Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Angola em vigor…
- Aprova o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Macau para o…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa…
- Revoga a Portaria n.º 637/74, de 3 de Outubro
- Extingue o Centro de Instrução de Condução Auto n.º 5, da Região Militar de…
- Fixa as lotações definitivas, completa e normal, das fragatas da classe…
- Cria mais dois lugares de ajudante de escrivão e mais quatro de…
- Cria vários lugares de funcionários judiciais em secretarias de diversas…
- Estabelece diversas disposições sobre os preços de venda do café-bebida…
- Fixa para os estabelecimentos de crédito, relativamente ao ano económico de…
- Estabelece as condições em que é permitida a fixação de anúncios nos automóveis…
- Substitui a tabela de ajudas de custo a que se refere a Portaria n.º 320/73, de…
- Fixa as normas de funcionamento da Comissão Interministerial de Gestão de…
- Manda publicar o orçamento ordinário do Gabinete do Plano do Zambeze, para o…
- Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval