83977 leis
83977 leis
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 5 de Janeiro de 1972…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 590/70, que aprova…
- Determina que o disposto no n.º 6.º da Portaria n.º 18523 seja tornado…
- Cria o consulado honorário de Portugal em London, dependente do Consulado de…
- Estabelece o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos comuns a granel, em…
- Determina que o disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 18523 seja tornado…
- Autoriza nos Hospitais Civis de Lisboa a colheita de tecidos ou órgãos de…
- Fixa em $06 por litro a taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317 a aplicar…
- Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo (D. G. S. F…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Confirma a concessão à cidade de Montepuez, da província de Moçambique, do…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital…
- Cria na Secção de D. Maria Pia da Casa Pia de Lisboa o Instituto…
- Determina que durante o período de dois anos o funcionamento da Secção de Pina…
- Cria na Presidência do Conselho a Comissão Interministerial de Informática (C…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe…
- Estabelece os novos preços das algas carraginófitas a praticar pela Junta…
- Introduz alterações no modelo aprovado pela Portaria n.º 22152 (pensão de preço…
- Substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo de Leiria
- Substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países…
- Manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países várias…
- Adita uma nota às notas do mapa II anexo à Portaria n.º 312/71, que amplia os…
- Substitui o quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 40964 (nova estrutura a alguns…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento da despesa…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, além da quantia fixada pela…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Copenhaga, com efeitos a partir de 1 de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 20 de Dezembro de…
- Substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo da Serra da…
- Reforça verbas inscritas na tabela da despesa do orçamento privativo do…
- Aprova o Estatuto dos Empregados dos Organismos Corporativos da Lavoura -…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar…
- Insere disposições relativas ao horário de trabalho do pessoal em serviço nas…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento da despesa para o ano económico em…
- Procede a alterações no capítulo único, artigo 1.º, da tabela de despesa do…
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 253/71 e aos artigos 6.º, 10.º e…
- Define as características dos óleos combustíveis
- Estabelece a organização e funcionamento das procuradorias dos estudantes…
- Torna extensivo à província de Cabo Verde, com a alteração introduzida pelo…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da…
- Reforça urna verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral…