83977 leis
83977 leis
- Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes do Pessoal de Faróis
- Cria na dependência do Comando Naval do Continente, de 18 de Outubro a 20 de…
- Manda aplicar às ilhas adjacentes o disposto no Decreto-Lei n.º 48261, que…
- Determina que sejam publicadas nas províncias ultramarinas as normas…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Torna extensivos ao ultramar o artigo 1.º do Decreto n.º 49055 (certidão de…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 25 de Outubro de…
- Manda rescindir a licença de exclusivo de pesquisas mineiras atribuída à…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 4 de Outubro de 1971…
- Fixa, a partir de 1 de Novembro próximo, em 85 RM e 98 RM o índice de octano…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Determina que seja posto em execução nas províncias ultramarinas o serviço de…
- Cria as Escolas Preparatórias do Brigadeiro Moura e Azevedo (mista), em Campo…
- Regula o disposto no n.º 7 da Portaria n.º 445/71, que regulamenta as…
- Dá nova redacção à primeira condição do n.º 4 do artigo 53.º do Regulamento da…
- Adita um parágrafo ao artigo 175.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da…
- Concede à Companhia de Pesca e Conservas da Guiné, S. A. R. L., e à Companhia…
- Fixa regras relativas ao regime cerealífero a aplicar no arquipélago dos Açores…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 15 de Outubro de 1971, a…
- Cria cartões de identidade para uso dos presidentes e vogais das juntas de…
- Cria em Angola a Missão de Extensão Rural
- Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento…
- Cria estabelecimentos prisionais regionais na Guarda, Leiria, Montijo e…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Outubro de 1971, o…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 15 de Outubro de 1971, a…
- Determina que os serviços ou estabelecimentos que em 30 de Setembro do corrente…
- Dá nova redacção ao artigo 20.º do Regulamento do Estado-Maior da Armada…
- Extingue o Posto do Registo Civil de S. Bartolomeu de Via Glória, concelho de…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Outubro de 1971, a…
- Reforça várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento…
- Autoriza o conselho administrativo do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da…
- Torna extensivo ao ultramar, observadas as alterações constantes do presente…
- Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para…
- Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Torna extensivo às províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Setembro de…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 16.º, capítulo…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Setembro de…
- Regula a forma de preenchimento, nos anos de 1972 a 1976, das vagas no quadro…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária…
- Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os direitos que incidem sobre a…
- Torna extensiva às províncias de Angola e Moçambique a Portaria n.º 23181, que…
- Fixa, durante a campanha de comercialização de 1971-1972, em $80 por quilograma…
- Torna extensivos às províncias ultramarinas, excepto Macau, os Decretos-Leis…
- Dá nova redacção ao artigo 102.º do Estatuto do Oficial da Armada
- Aprova e põe em execução o Regulamento da Direcção de Faróis