Legalize83977 leis
83977 leis
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-705 (1970) - Ambientes atmosféricos…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 21 de Setembro de…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Aprova a revisão das normas portuguesas NP-2 (1960) - Folha de norma -…
- Adita um parágrafo ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 32243, que regula o…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 4 de Setembro de…
- Adita duas rubricas ao orçamento do Hospital do Ultramar para o ano em curso
- Aprova a revisão da norma NP-17 (1960) - Formatos dos papéis, feita nos termos…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Agosto de 1970…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Julho de 1970…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-869 e I-870, com as alterações…
- Estabelece o regime para a campanha lanar em curso
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 20 de Julho de 1970…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 255/70 (serviços de…
- Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 139.º e à alínea c) de artigo 140.º do…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 16 de Julho de 1970…
- Determina que os actuais direitos que incidem sobre a exportação de varões de…
- Altera os §§ 2.º e 3.º do artigo 55.º do Regulamento de Tarifas Provisórias em…
- Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 23309, que regula as…
- Estabelece novos benefícios aos certificados de aforro emitidos ou a emitir ao…
- Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano de Zambeze…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Julho de 1970…
- Reforça uma verba inscrita no n.º 1.º da alínea b) do n.º 10) do artigo 322.º…
- Torna extensivos às províncias ultramarinas os Decretos n.os 223/70 e 224/70…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 32448 (Junta…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 16 de Junho de 1970, na…
- Simplifica o processo de concessão de licenças de pesca nas águas interiores…
- Manda extinguir o Consulado honorário em Dundee, dependente do Consulado de 1.ª…
- Esclarece as condições em que podem ser utilizados chapéus de sol nas praias…
- Manda vedar a pesquisas mineiras, até 31 de Dezembro de 1971, determinadas…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentes gerais…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Julho de 1970…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Introduz alterações à Disposição Complementar Uniforme n.º 3 ao artigo 17.º da…
- Manda aplicar às províncias de Angola e Moçambique a Portaria n.º 23945, que…
- Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Conselho Ultramarino
- Substitui por dois parágrafos o § único do artigo 5.º do Regulamento das Juntas…
- Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento da Agência-Geral do Ultramar
- Procede à distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas…
- Procede à revisão dos quadros do pessoal da sede do Instituto Superior de…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de…
- Determina que o Instituto Maternal passe a depender directamente da…
- Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Jardim e Museu Agrícola do…
- Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 8.º e 13.º do Regulamento para…
- Dá nova redacção ao n.º 50 e seu § único da Portaria n.º 22624, que aprova como…
- Determina que os actuais direitos que incidem sobre a exportação de bolachas e…