83957 leis
83957 leis
- Estabelece as condições em que será ministrada na Armada a instrução de…
- Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-186, a norma provisória P-186 -…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-255 e NP-276, as normas…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Abril corrente…
- Aprova a composição do quadro do pessoal técnico do Gabinete do Plano Director…
- Cria um lugar de fiscal de pedreiras e dois lugares de serviçal no Instituto de…
- Torna extensivos a todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas terem…
- Altera, na parte relativa ao capelão, o quadro orgânico do Depósito Geral de…
- Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em execução as instruções sobre a segurança de matérias…
- Fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos em…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Otava, com efeitos a partir de 1 de…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Dacar várias quantias a fim de ocorrer…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Dacar várias quantias a fim de ocorrer…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos…
- Amplia às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe o…
- Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 19308, que altera a composição da…
- Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 8 de Abril…
- Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado ao aluguer de um…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 do corrente mês…
- Determina que os Institutos dos Cereais de Angola e de Moçambique passem a…
- Determina que seja elaborado em regime de aprovação o orçamento geral da…
- Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito para inscrever em…
- Fixa as receitas previstas em várias rubricas do capítulo 9.º do orçamento da…
- Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil, do registo…
- Manda aditar várias rubricas à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos…
- Estabelece a lotação normal provisória para o navio petroleiro S. Gabriel
- Regula a distribuição, no que respeita aos rendimentos dos exercícios de 1961…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe e um de escriturário de 1.ª…
- Fixa as taxas de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, um navio…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 44722…
- Dá nova redacção ao artigo 21.º do Regulamento da Caixa de Previdência da Ordem…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, no corrente ano, nos termos dos…
- Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços…
- Cria o pelotão n.º 1 de fuzileiros
- Determina que seja desanexado da Conservatória do Registo Civil do Seixal o…
- Anula o artigo 17.º e seu § único do Regulamento do Núcleo de Documentação…
- Designa as patentes dos oficiais directores de vários serviços da Força Aérea
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a…
- Abre créditos na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional…
- Torna obrigatório aos produtores de azeite manifestarem, até 5 de Abril…
- Aumenta com quatro escriturários de 1.ª classe o quadro do pessoal do tribunal…
- Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar…