83956 leis
83956 leis
- Substitui o modelo de certificado a que se refere o artigo 44.º da Portaria n.º…
- Torna extensivos às províncias ultramarinas os artigos 1.º e 2.º, este com a…
- Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 18314, que inclui nos quadros dos…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Revoga os artigos 20.º a 34.º dos estatutos da Associação Académica de Coimbra…
- Altera a área jurisdicional da 2.ª vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal…
- Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Saúde da…
- Cria subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado com sedes em…
- Desdobra em taxa e sobretaxa os direitos do artigo 99 da pauta mínima de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-262, a norma provisória n.º P-262 -…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-107, a norma provisória n.º P-107 -…
- Aprova a revisão da norma NP-42, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
- Torna aplicável igualmente aos cadetes do curso de Nuno Tristão o disposto na…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 de Abril findo…
- Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados, de homenagem a artistas…
- Manda pôr em vigor no ultramar o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44202, que dá…
- Fixa a insígnia Militar do general presidente do Supremo Tribunal Militar
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 1 de Maio de 1962…
- Estabelece as taxas a cobrar pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e…
- Manda abolir as sobretaxas referidas em várias disposições das Portarias n.os…
- Autoriza a Junta do Crédito Público a atribuir prémios aos possuidores de…
- Determina que o prémio criado pelo Decreto-Lei n.º 44303, desta data, tenha a…
- Determina que a biblioteca central do Ministério das Finanças, criada pelo…
- Fixa em 1,5 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
- Declaram fretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 19 e 20 de…
- Declaram fretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 19 e 20 de…
- Aprova o novo Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina…
- Revoga as Portarias n.os 12674 e 13337
- Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Charolesa
- Aprova como definitivas, com os n.os NP-189 e NP-263, as normas provisórias…
- Aprova como definitiva, com o n.º NP-264, a norma provisória P-264 - Rebites…
- Aprova como definitiva, com o n.º NP-253, a norma provisória P-253 - Tubos de…
- Prorroga por mais dois anos a validade da licença do exclusivo de pesquisa…
- Prorroga por mais dois anos a validade da licença do exclusivo de pesquisa…
- Cria na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar junto do Instituto…
- Constitui, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência…
- Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre o amendoim em casca, da…
- Aprova o Regulamento Interno do Conselho Técnico de Leprologia
- Aumenta, temporàriamente, ao efectivo dos navios da Armada, na situação de…
- Altera algumas disposições da Portaria n.º 17377, que regula o uso dos…
- Permite que seja preenchida por um enfermeiro de 1.ª classe a vaga aberta no…
- Inclui o lugar de chefe dos serviços de propaganda e relações com o público no…
- Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 123.º do Regulamento da Escola Naval…
- Altera as dimensões dos cartões de identidade para oficiais e sargentos da…
- Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado ao pagamento…
- Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos dos artigos 47, 114, 185, 229, 329…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a suportar os…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Londres, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Adis Abeba, com efeitos a partir de 1…