Legalize35 leis
35 leis
- Ratifica o Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho
- Aprova o Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do…
- Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1970, tanto da…
- Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1970, tanto da…
- Acerca da visita oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil
- Concede ratificação, pura e simples, ao Decreto-Lei n.º 520/71 (sociedades…
- Aprova para ratificação a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre…
- Reconhece que persiste a ocorrência de actos subversivos graves em algumas…
- Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1969, tanto da…
- Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1969, tanto da…
- Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968, tanto da…
- Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968, tanto da…
- Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1967, tanto da…
- Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1967, tanto da…
- Concede ratificação, pura e simples, aos Decretos-Leis n.os 48757, 48760 e 48836
- Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1966, tanto da…
- Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1966, tanto da…
- Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1965, tanto da…
- Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1965, tanto da…
- Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1964, tanto da…
- Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1964, tanto da…
- Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1963, tanto da…
- Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1963, tanto da…
- Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1962, tanto da…
- Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1962, tanto da…
- Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961
- Aprova as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1961, tanto da…
- Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1960
- Aprova as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1960, tanto da…
- Dá o seu assentimento à ausência do Chefe do Estado para uma visita oficial a…
- Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1959
- Aprova a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas…
- Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958
- Aprova a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas…
- Aprova, para ratificação, a Convenção que institui a Associação Europeia do…