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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-10
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa com a aquisição dos serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-09
Em vigor
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Não indexado
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Aprova os contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-01-08
Em vigor
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Não indexado
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Delega a competência para aprovar a minuta do contrato de serviço público a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a renovação do protocolo relativo à prestação de cuidados em…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à atribuição de compensações…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de interligação entre redes…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-21
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de serviços postais de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-21
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-18
Última atualização: ↻ 2022-05-09
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa para o encerramento da participação do Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-14
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa relativa à construção de novos troços do Sistema de Metro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-14
Última atualização: ↻ 2020-03-25
Revogada
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Autorização da despesa relativa ao Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-14
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a despesa relativa à aquisição de um Coastal Patrol Vessel e de três…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-11
Última atualização: ↻ 2022-02-15
Em vigor
Não indexado
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Autorização de despesa para o Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-07
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de bens e serviços relativos à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-07
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de componentes do sistema de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-06
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenciamento de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-04
Em vigor
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Não indexado
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Altera o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-12-03
Em vigor
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Não indexado
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Seleciona a proposta da Capitec Bank Limited para proceder à aquisição da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Seleciona a proposta da Abanca Corporación Bancaria, S. A., para proceder à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-11-30
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa inerente ao acordo de cooperação para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de cópia e impressão para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-11-29
Em vigor
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Não indexado
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Revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-11-29
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Saúde do Centro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-11-23
Em vigor
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Não indexado
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Procede à renovação do Programa Escolhas, para o período de 2019 a 2020, que…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-11-22
Em vigor
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Não indexado
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Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações compensatórias às…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-11-19
Em vigor
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Não indexado
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Autorização à realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-11-15
Em vigor
Não indexado
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Autoriza as entidades públicas do Ministério da Administração Interna a assumir…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-31
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-31
Última atualização: ↻ 2019-09-06
Em vigor
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Não indexado
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Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-26
Em vigor
Não indexado
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Determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-25
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as minutas de contrato fiscal de investimento a celebrar pelo Estado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Lisboa e Vale do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-18
Em vigor
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Não indexado
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Autorização para a realização da despesa relativa às atividades de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-16
Em vigor
Não indexado
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Programa Nacional de Regadios
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-12
Última atualização: ↻ 2023-12-30
Em vigor
Não indexado
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Plano de Aquisição de Material Circulante para a CP - Comboios de Portugal, E…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-10
Última atualização: ↻ 2021-08-01
Em vigor
Não indexado
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Aprova o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-10
Em vigor
Não indexado
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Estabelece medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-08
Última atualização: ↻ 2020-10-09
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-10-04
Última atualização: ↻ 2019-02-20
Em vigor
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Não indexado
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Aprova as minutas dos contratos-programa a celebrar entre o Estado Português e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-09-28
Em vigor
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Não indexado
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Designa os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-09-27
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-09-19
Última atualização: ↻ 2019-07-31
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