Legalize171837 leis
171837 leis
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jerson…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isidoro…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Vaz
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joel…
- Estabelece normas relativas ao Ficheiro Vitivinícola Simplificado (SIGV)
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Beatriz…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cândido…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Malam Seidi
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Vítor…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto…
- Comuta, por indulto, na pena determinada de 13 anos e 4 meses de prisão, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Luís
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão…
- Comuta, por indulto, na pena determinada de oito anos de prisão, a pena de…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em cinco anos e cinco meses de prisão, por razões…
- Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do…
- Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Gilberto…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marco…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ibraim…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
- Revoga o Decreto-Lei n.º 170/88, de 14 de Maio, e a Portaria n.º 736/81, de 28…
- Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de…
- Altera o Decreto-Lei n.º 234/91, de 27 de Junho, diploma que consagra o regime…
- Prevê a transmissão do património activo e passivo ainda existente da…