171837 leis

Portaria 1998-01-07 Última atualização: ↻ 2010-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-07 Última atualização: ↻ 2009-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-06 Última atualização: ↻ 1999-05-19 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-06 Última atualização: ↻ 1999-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-05 Última atualização: ↻ 1999-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-05 Última atualização: ↻ 2006-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-01-03 Última atualização: ↻ 2001-10-01 Em vigor 233 art.

Decreto-Lei 1998-01-02 Em vigor 179 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1997-12-31 Última atualização: ↻ 2024-11-04 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1997-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1997-12-31 Última atualização: ↻ 1999-03-31 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1997-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-31 Última atualização: ↻ 2001-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-12-31 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 25 art.

Portaria 1997-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-12-30 Em vigor texto original 5 art.

Decreto 1997-12-30 Em vigor texto original 14 art.

Decreto 1997-12-30 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1997-12-30 Em vigor Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-12-30 Última atualização: ↻ 2009-03-31 Revogada texto original 87 art.

Decreto-Lei 1997-12-30 Última atualização: ↻ 2022-10-13 Em vigor 19 art.

Decreto-Lei 1997-12-30 Última atualização: ↻ 2004-02-10 Revogada texto original 39 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1997-12-30 Última atualização: ↻ 1998-12-16 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1997-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-29 Última atualização: ↻ 2005-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-29 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-12-29 Última atualização: ↻ 2005-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-12-27 Última atualização: ↻ 2003-03-11 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1997-12-27 Última atualização: ↻ 2015-09-17 Revogada texto original 44 art.

Portaria 1997-12-26 Última atualização: ↻ 2009-01-30 partially_repealed texto original Não indexado