171837 leis

Portaria 1998-01-19 Última atualização: ↻ 2021-02-01 Revogada Não indexado

Portaria 1998-01-19 Última atualização: ↻ 2004-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-01-19 Última atualização: ↻ 1998-07-20 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1998-01-17 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-01-17 Última atualização: ↻ 2003-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-01-16 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1998-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-15 Última atualização: ↻ 2021-08-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-01-15 Última atualização: ↻ 2026-08-12 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1998-01-15 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1998-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-01-13 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1998-01-13 Última atualização: ↻ 2000-12-07 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-01-12 Última atualização: ↻ 1998-06-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-01-12 Última atualização: ↻ 1998-03-27 Revogada texto original 3 art.

Lei 1998-01-12 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1998-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-10 Última atualização: ↻ 1999-05-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-01-10 Última atualização: ↻ 2001-05-31 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1998-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-10 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-01-08 Última atualização: ↻ 2014-06-20 Revogada texto original 33 art.

Lei 1998-01-08 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-01-08 Última atualização: ↻ 2001-02-10 Revogada texto original Não indexado

Lei 1998-01-08 Em vigor 17 art.

Portaria 1998-01-07 Última atualização: ↻ 1998-02-19 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1998-01-07 Última atualização: ↻ 2002-02-01 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-07 Última atualização: ↻ 2010-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-07 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado