171837 leis

Despacho-Normativo 1998-02-13 Última atualização: ↻ 1999-10-23 Em vigor texto original 19 art.

Decreto 1998-02-13 Em vigor texto original 16 art.

Portaria 1998-02-12 Última atualização: ↻ 2000-01-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-02-12 Última atualização: ↻ 2006-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-02-12 Última atualização: ↻ 2017-12-05 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-02-12 Última atualização: ↻ 1998-06-08 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 1998-02-11 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1998-02-11 Última atualização: ↻ 1998-03-31 Em vigor 12 art.

Decreto-Lei 1998-02-11 Em vigor Não indexado

Decreto-Lei 1998-02-11 Última atualização: ↻ 2012-08-27 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-02-11 Última atualização: ↻ 2016-07-02 Em vigor 35 art.

Decreto-Lei 1998-02-10 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1998-02-10 Última atualização: ↻ 2000-02-21 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-02-09 Última atualização: ↻ 1998-12-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-02-09 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 7 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-02-09 Última atualização: ↻ 2008-06-20 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1998-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-02-09 Última atualização: ↻ 1998-12-21 Em vigor texto original 35 art.

Portaria 1998-02-07 Última atualização: ↻ 1998-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-02-07 Última atualização: ↻ 1998-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-02-06 Em vigor 15 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-05 Última atualização: ↻ 2006-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-02-05 Última atualização: ↻ 2006-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-02-04 Última atualização: ↻ 1999-01-20 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-02-04 Revogada texto original 43 art.

Decreto-Regulamentar 1998-02-04 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-02-04 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1998-02-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1998-02-04 Última atualização: ↻ 2000-04-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Última atualização: ↻ 1999-04-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Última atualização: ↻ 1999-01-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Última atualização: ↻ 2000-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-02-03 Última atualização: ↻ 1999-01-01 Em vigor 21 art.

Decreto-Lei 1998-02-03 Última atualização: ↻ 2012-03-13 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-02-03 Última atualização: ↻ 1999-11-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-02-03 Última atualização: ↻ 2010-10-22 Em vigor texto original 12 art.