171837 leis

Portaria 1998-02-21 Última atualização: ↻ 2003-08-21 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-02-20 Última atualização: ↻ 2011-04-12 Revogada texto original 170 art.

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Portaria 1998-02-19 Última atualização: ↻ 1998-03-25 Em vigor texto original 4 art.

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Portaria 1998-02-19 Última atualização: ↻ 2000-03-01 Em vigor 45 art.

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Portaria 1998-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-18 Última atualização: ↻ 2003-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-02-18 Última atualização: ↻ 1998-05-08 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1998-02-18 Última atualização: ↻ 2007-10-12 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1998-02-18 Em vigor texto original 11 art.

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Decreto-Lei 1998-02-18 Última atualização: ↻ 2015-10-14 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-02-18 Última atualização: ↻ 1998-12-30 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-02-18 Última atualização: ↻ 2011-06-15 Em vigor texto original 54 art.

Decreto 1998-02-18 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1998-02-18 Última atualização: ↻ 1999-02-16 Revogada texto original 2 art.

Lei 1998-02-18 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1998-02-18 Em vigor texto original 87 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1998-02-17 Última atualização: ↻ 2008-11-27 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1998-02-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-02-14 Última atualização: ↻ 2007-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-14 Última atualização: ↻ 2001-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-14 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-02-14 Última atualização: ↻ 1999-10-27 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1998-02-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-02-13 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1998-02-13 Em vigor texto original 4 art.