171837 leis

Declaracao-Rectificacao 1998-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-02-28 Última atualização: ↻ 2020-04-24 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-02-27 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-02-27 Última atualização: ↻ 2005-02-04 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-02-27 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-02-27 Última atualização: ↻ 2023-10-10 partially_repealed 86 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-02-27 Última atualização: ↻ 2004-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-02-26 Última atualização: ↻ 1998-07-03 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1998-02-26 Última atualização: ↻ 2011-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-26 Última atualização: ↻ 2009-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-26 Última atualização: ↻ 2009-12-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-26 Última atualização: ↻ 2004-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-02-26 Última atualização: ↻ 2018-04-19 Em vigor texto original 74 art.

Despacho-Normativo 1998-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-26 Última atualização: ↻ 2010-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1998-02-26 Última atualização: ↻ 2001-04-24 Revogada texto original 18 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-25 Última atualização: ↻ 2004-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-25 Última atualização: ↻ 2010-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-25 Última atualização: ↻ 2006-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-25 Última atualização: ↻ 2009-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-25 Última atualização: ↻ 2004-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-25 Última atualização: ↻ 2005-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-25 Última atualização: ↻ 2001-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-02-25 Última atualização: ↻ 2012-03-21 Revogada texto original Não indexado

Lei 1998-02-24 Última atualização: ↻ 2007-02-19 Revogada texto original 49 art.

Lei 1998-02-24 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1998-02-24 Em vigor texto original 1 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-02-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-02-24 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar 1998-02-23 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1998-02-23 Última atualização: ↻ 2012-08-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-02-23 Última atualização: ↻ 2002-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-23 Última atualização: ↻ 2009-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-23 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-21 Em vigor texto original Não indexado