171839 leis

Portaria 1998-03-16 Última atualização: ↻ 2004-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Última atualização: ↻ 2000-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Última atualização: ↻ 2004-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Última atualização: ↻ 2005-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Última atualização: ↻ 2010-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-16 Última atualização: ↻ 2000-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-14 Última atualização: ↻ 1998-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-13 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1998-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-03-13 Última atualização: ↻ 1999-02-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-03-13 Última atualização: ↻ 2007-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-13 Última atualização: ↻ 2006-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-13 Última atualização: ↻ 1999-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1998-03-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1998-03-12 Última atualização: ↻ 2008-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-12 Última atualização: ↻ 2008-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-12 Última atualização: ↻ 2010-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-12 Última atualização: ↻ 1999-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-12 Última atualização: ↻ 2007-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-12 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-12 Última atualização: ↻ 2006-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-03-12 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-03-12 Última atualização: ↻ 1999-04-27 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-03-11 Última atualização: ↻ 2012-04-04 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1998-03-11 Última atualização: ↻ 2001-06-05 Revogada 34 art.

Decreto-Lei 1998-03-11 Última atualização: ↻ 2007-04-01 Revogada 39 art.

Decreto 1998-03-11 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1998-03-11 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-03-11 Última atualização: ↻ 2007-07-31 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-03-11 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-03-10 Última atualização: ↻ 2002-06-04 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1998-03-10 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-03-10 Última atualização: ↻ 2003-02-17 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-03-10 Última atualização: ↻ 2002-06-03 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-09 Última atualização: ↻ 2005-02-02 Em vigor texto original 30 art.

Portaria 1998-03-09 Última atualização: ↻ 2019-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1998-03-07 Em vigor texto original 1 art.