171837 leis

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-06 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-06 Última atualização: ↻ 2004-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-06 Última atualização: ↻ 2003-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-06 Última atualização: ↻ 1998-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-06 Última atualização: ↻ 2004-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-03-06 Última atualização: ↻ 2000-12-29 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-06 Em vigor texto original 8 art.

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Portaria 1998-03-05 Última atualização: ↻ 2004-03-26 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Ministro-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Acores 1998-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-03-03 Última atualização: ↻ 1998-04-20 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-03-03 Última atualização: ↻ 2007-10-19 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1998-03-03 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 8 art.

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Portaria 1998-03-03 Última atualização: ↻ 2003-02-01 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1998-03-03 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-03-03 Última atualização: ↻ 2012-01-01 Em vigor 37 art.

Portaria 1998-03-02 Última atualização: ↻ 2003-08-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-02-28 Última atualização: ↻ 2000-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-28 Última atualização: ↻ 2003-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-28 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-28 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-02-28 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-02-28 Última atualização: ↻ 2020-04-24 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-02-28 Em vigor texto original Não indexado