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Nomeia o embaixador João António da Costa Mira Gomes como Embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-28
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Ferreira Macedo…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-28
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a orgânica da Direção Regional da Cultura
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-04-28
Última atualização: ↻ 2025-01-03
Revogada
texto original
14 art.
-
É indultado do remanescente da pena única de quatro anos e seis meses de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultado do remanescente da pena única de seis anos de prisão, aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultada do remanescente da pena de cinco anos e seis meses de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultada do remanescente da pena de três anos e seis meses de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultado do remanescente da pena única de quatro anos e dois meses de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultado do remanescente do somatório das penas sucessivas de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultado do remanescente da pena única de três anos e seis meses de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultado do remanescente da pena de sete anos de prisão aplicada a Américo…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultado do remanescente das penas de prisão, aplicadas a Félix Paiva da…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultado do remanescente da pena de nove anos e seis meses de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultado do remanescente da pena única de doze anos de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultada do remanescente da pena única de quinze anos de prisão, aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultado do remanescente da pena de doze anos de prisão aplicada a António…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É indultado do remanescente da pena de cinco anos e nove meses de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-04-27
Última atualização: ↻ 2024-11-27
Revogada
texto original
9 art.
-
Autoriza a realização da despesa relativa à celebração do contrato relativo à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-24
Em vigor
Não indexado
-
Determina a cessação de vigência de decretos regulamentares regionais…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-04-24
Em vigor
texto original
4 art.
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no…
Decreto-Lei
2020-04-23
Revogada
7 art.
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-04-23
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
5 art.
-
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito…
Decreto-Lei
2020-04-23
Revogada
11 art.
-
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 341/2019, de 1 de outubro, e à…
Portaria
2020-04-22
Em vigor
5 art.
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Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-22
Em vigor
Não indexado
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-04-22
Em vigor
texto original
2 art.
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Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-21
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-21
Última atualização: ↻ 2023-12-29
Revogada
texto original
Não indexado
-
Estrutura de Missão Portugal Digital
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-21
Última atualização: ↻ 2023-12-30
Revogada
Não indexado
-
Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que…
Despacho-Normativo
2020-04-21
Em vigor
texto original
37 art.
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Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da…
Lei
2020-04-18
Última atualização: ↻ 2023-07-05
Revogada
3 art.
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Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto
2020-04-17
Em vigor
50 art.
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Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-17
Última atualização: ↻ 2020-05-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autorização para a renovação do estado de emergência
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia…
Lei
2020-04-17
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
5 art.
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Recomenda ao Governo da República que assuma as indemnizações compensatórias e…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela garantia do…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-04-17
Em vigor
texto original
3 art.
-
Exonera a diretora executiva do grupo de projeto Portugal Film Commission e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-16
Em vigor
Não indexado
-
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Procede à substituição do representante nacional na comissão bilateral a que se…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-16
Última atualização: ↻ 2023-12-11
Revogada
texto original
Não indexado
-
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do…
Decreto-Lei
2020-04-15
Última atualização: ↻ 2021-03-13
Em vigor
15 art.
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Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por…
Decreto-Lei
2020-04-15
Última atualização: ↻ 2022-10-01
Revogada
18 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Última atualização: ↻ 2020-05-26
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
-
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a empreitada de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
-
Termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de…
Portaria
2020-04-14
Última atualização: ↻ 2021-12-30
Em vigor
12 art.
Legalize