-
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções…
Decreto-Lei
2020-04-13
Em vigor
texto original
4 art.
-
Regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a…
Decreto-Lei
2020-04-13
Última atualização: ↻ 2021-07-16
Revogada
10 art.
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-04-13
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
6 art.
-
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito…
Decreto-Lei
2020-04-13
Última atualização: ↻ 2020-07-02
Revogada
24 art.
-
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-04-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-04-13
Em vigor
texto original
273 art.
-
Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de…
Lei
2020-04-10
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
4 art.
-
Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais…
Lei
2020-04-10
Última atualização: ↻ 2021-01-20
Revogada
16 art.
-
Regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Lei
2020-04-10
Última atualização: ↻ 2021-11-01
Revogada
13 art.
-
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020…
Lei
2020-04-10
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
4 art.
-
Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de…
Lei
2020-04-10
Última atualização: ↻ 2020-06-03
Revogada
11 art.
-
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, que…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-04-09
Em vigor
texto original
39 art.
-
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-08
Última atualização: ↻ 2024-11-15
Revogada
texto original
Não indexado
-
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-04-08
Em vigor
texto original
2 art.
-
Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas
Decreto-Lei
2020-04-07
Última atualização: ↻ 2021-04-23
Em vigor
texto original
10 art.
-
Clarifica o regime do cálculo da remuneração na reserva
Decreto-Lei
2020-04-07
Em vigor
texto original
4 art.
-
Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Decreto-Lei
2020-04-07
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
4 art.
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19…
Decreto-Lei
2020-04-07
Última atualização: ↻ 2021-09-29
Revogada
texto original
4 art.
-
Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e…
Decreto-Lei
2020-04-07
Última atualização: ↻ 2022-12-31
partially_repealed
11 art.
-
Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às…
Portaria
2020-04-07
expired
6 art.
-
Regime jurídico aplicável ao comércio de licenças e emissão de gases com efeito…
Decreto-Lei
2020-04-06
Última atualização: ↻ 2024-12-09
Em vigor
66 art.
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-04-06
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
13 art.
-
Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova…
Lei
2020-04-06
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
8 art.
-
Regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de…
Lei
2020-04-06
Última atualização: ↻ 2021-01-20
Revogada
28 art.
-
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos…
Lei
2020-04-06
Última atualização: ↻ 2021-07-12
Revogada
21 art.
-
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à…
Portaria
2020-04-04
Última atualização: ↻ 2020-11-17
Revogada
9 art.
-
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de…
Portaria
2020-04-03
Em vigor
17 art.
-
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos…
Decreto-Lei
2020-04-02
Última atualização: ↻ 2023-04-17
Em vigor
texto original
55 art.
-
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-04-02
Última atualização: ↻ 2020-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-02
Última atualização: ↻ 2020-04-17
Revogada
texto original
Não indexado
-
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto
2020-04-02
Última atualização: ↻ 2020-04-17
Revogada
texto original
47 art.
-
Autorização da renovação do estado de emergência
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-04-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-04-02
Em vigor
texto original
6 art.
-
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-04-01
Em vigor
texto original
29 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-04-01
Última atualização: ↻ 2024-11-11
Revogada
texto original
12 art.
-
Orçamento do Estado para 2020
Lei
2020-03-31
Última atualização: ↻ 2020-07-25
Em vigor
559 art.
-
Grandes Opções do Plano para 2020
Lei
2020-03-31
Em vigor
texto original
5 art.
-
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
Lei
2020-03-31
Em vigor
3 art.
-
Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de…
Portaria
2020-03-31
Última atualização: ↻ 2021-12-23
Em vigor
12 art.
-
Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento de vinculação da República…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-03-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-03-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Regime jurídico do processo de delimitação e desafetação do domínio público…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-03-30
Em vigor
22 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Mar
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-03-30
Última atualização: ↻ 2024-11-11
Revogada
texto original
10 art.
-
Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos…
Portaria
2020-03-29
Última atualização: ↻ 2020-04-20
Revogada
5 art.
-
Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o «Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho»
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Programa «Trabalhar no Interior»
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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