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Recomenda ao Governo que acompanhe o processo da venda pela EDP - Energias de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-05-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-05-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-19
Revogada
Não indexado
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Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-05-19
Em vigor
texto original
2 art.
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«O conceito de 'organismo de utilidade pública', constante da parte final da…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2020-05-18
Em vigor
texto original
3 art.
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Autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de sistemas aéreos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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«O n.º 8 do art.º 139.º do Código de Processo Civil, no qual se estabelece a…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2020-05-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-05-16
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
5 art.
-
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-05-16
Última atualização: ↻ 2022-12-30
Revogada
texto original
77 art.
-
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-05-15
Última atualização: ↻ 2024-10-14
Revogada
texto original
10 art.
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Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias…
Decreto-Lei
2020-05-14
Última atualização: ↻ 2020-12-16
Revogada
29 art.
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Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades…
Decreto-Lei
2020-05-14
Última atualização: ↻ 2021-03-18
Revogada
16 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de géneros…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-13
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-05-13
Última atualização: ↻ 2024-10-11
Revogada
texto original
11 art.
-
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Decreto-Lei
2020-05-12
Última atualização: ↻ 2021-03-18
Revogada
8 art.
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de…
Decreto-Lei
2020-05-12
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
4 art.
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Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com…
Decreto-Lei
2020-05-12
Última atualização: ↻ 2021-01-15
Revogada
texto original
5 art.
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É indultado do remanescente da pena de dois anos e seis meses de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
2020-05-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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É indultado do remanescente da pena de nove anos e dez meses de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
2020-05-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo medidas de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-05-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a criação e estatutos do Conselho Consultivo de Economia
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-05-11
Em vigor
texto original
15 art.
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Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das…
Portaria
2020-05-09
Última atualização: ↻ 2020-12-15
Em vigor
20 art.
-
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das…
Portaria
2020-05-09
Última atualização: ↻ 2020-12-15
Em vigor
20 art.
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Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das…
Portaria
2020-05-09
Última atualização: ↻ 2020-12-15
Em vigor
20 art.
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Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas…
Lei
2020-05-09
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
8 art.
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Ferreira Macedo…
Decreto-Presidente-Republica
2020-05-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à transferência do setor do desenvolvimento local, a título excecional…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-05-08
Revogada
texto original
3 art.
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Regime excecional e transitório para a celebração de acordos de regularização…
Lei
2020-05-07
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
5 art.
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Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da…
Lei
2020-05-07
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
31 art.
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Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no…
Lei
2020-05-07
Última atualização: ↻ 2023-07-05
Revogada
6 art.
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Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da…
Decreto-Lei
2020-05-07
Última atualização: ↻ 2020-07-16
Revogada
13 art.
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Estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para…
Decreto-Lei
2020-05-06
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
3 art.
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Estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação…
Decreto-Lei
2020-05-06
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
9 art.
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É prorrogado o mandato, com efeitos entre 19 de fevereiro de 2020 e 17 de março…
Decreto-Presidente-Republica
2020-05-05
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
2020-05-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-05-05
Revogada
3 art.
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Resolução n.º 1/2020 - 1.ª Secção - utilização de meios eletrónicos nos…
Resolucao
2020-05-04
Última atualização: ↻ 2022-04-08
partially_repealed
texto original
18 art.
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Orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-05-04
Última atualização: ↻ 2026-06-19
Em vigor
16 art.
-
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-05-01
Última atualização: ↻ 2020-08-12
Revogada
29 art.
-
Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações…
Decreto-Lei
2020-04-30
Revogada
13 art.
-
Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de…
Decreto-Lei
2020-04-30
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
10 art.
-
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Decreto-Lei
2020-04-30
expired
4 art.
-
Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período…
Decreto
2020-04-30
Em vigor
texto original
5 art.
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Repõe, a título excecional e temporário, um ponto de passagem autorizado na…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-30
Última atualização: ↻ 2020-06-12
Revogada
texto original
Não indexado
-
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-30
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
-
Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-04-30
Última atualização: ↻ 2023-07-20
Em vigor
texto original
252 art.
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