-
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações…
Decreto-Lei
2020-03-26
Última atualização: ↻ 2021-03-27
Revogada
14 art.
-
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de…
Decreto-Lei
2020-03-26
Última atualização: ↻ 2021-01-20
Revogada
21 art.
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de…
Decreto-Lei
2020-03-26
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
7 art.
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-03-26
Última atualização: ↻ 2021-04-10
Revogada
20 art.
-
Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas…
Decreto-Lei
2020-03-26
Última atualização: ↻ 2021-12-23
Revogada
20 art.
-
Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas…
Decreto-Lei
2020-03-26
Última atualização: ↻ 2021-01-27
Revogada
4 art.
-
Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de…
Decreto-Lei
2020-03-26
Última atualização: ↻ 2023-11-24
Em vigor
texto original
4 art.
-
O assistente, ainda que desacompanhado do Ministério Público, pode recorrer…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2020-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Consagra o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a despesa relativa à construção de novos troços do Sistema de Metro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-03-25
Última atualização: ↻ 2025-09-26
Em vigor
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-03-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às…
Despacho-Normativo
2020-03-25
Última atualização: ↻ 2022-06-03
Em vigor
texto original
13 art.
-
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos
Portaria
2020-03-25
Revogada
Não indexado
-
Exorta o Governo da República para assegurar e financiar o meio aéreo de…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2020-03-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-03-25
Em vigor
texto original
104 art.
-
Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da…
Decreto-Lei
2020-03-24
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
4 art.
-
Recomenda ao Governo a elaboração de um relatório de análise às recomendações…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-03-24
Em vigor
Não indexado
-
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-03-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-03-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença…
Decreto-Lei
2020-03-23
Última atualização: ↻ 2020-05-17
Revogada
6 art.
-
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença…
Decreto-Lei
2020-03-23
Última atualização: ↻ 2020-08-07
Revogada
texto original
13 art.
-
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-03-23
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
-
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-03-23
Revogada
texto original
Não indexado
-
Aprova a orgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-03-23
Última atualização: ↻ 2021-11-16
Revogada
texto original
8 art.
-
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da…
Decreto-Lei
2020-03-20
Última atualização: ↻ 2021-02-01
Revogada
texto original
8 art.
-
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-03-20
Última atualização: ↻ 2021-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto
2020-03-20
Revogada
35 art.
-
Aprova a atribuição do subsídio de lavagem aos trabalhadores do SESARAM, E. P…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-03-20
Em vigor
texto original
5 art.
-
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica…
Lei
2020-03-19
Última atualização: ↻ 2023-07-05
Em vigor
25 art.
-
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-03-19
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
-
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação…
Decreto-Presidente-Republica
2020-03-18
Última atualização: ↻ 2020-07-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autorização da declaração do estado de emergência
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-03-18
Última atualização: ↻ 2020-04-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Orgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-03-18
Última atualização: ↻ 2022-07-05
Revogada
10 art.
-
Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários
Portaria
2020-03-17
expired
7 art.
-
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-03-17
Última atualização: ↻ 2020-07-28
Em vigor
texto original
32 art.
-
Classifica como zonas especiais de conservação os sítios de importância…
Decreto-Regulamentar
2020-03-16
Última atualização: ↻ 2023-10-31
Em vigor
texto original
6 art.
-
Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-03-16
Revogada
Não indexado
-
Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face…
Despacho
2020-03-15
expired
Não indexado
-
Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais…
Portaria
2020-03-15
expired
5 art.
-
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios…
Portaria
2020-03-15
Última atualização: ↻ 2020-03-27
Revogada
17 art.
-
Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo…
Decreto-Lei
2020-03-13
Última atualização: ↻ 2024-06-29
Em vigor
93 art.
-
Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 5.ª edição do Programa…
Portaria
2020-03-13
Revogada
5 art.
-
Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial…
Decreto-Lei
2020-03-11
Última atualização: ↻ 2023-02-01
Em vigor
9 art.
-
Centro Interpretativo da Base das Lajes
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Classificação da Igreja do Carmo
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2020-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a orgânica da Inspeção Regional de Educação
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-03-11
Última atualização: ↻ 2024-10-04
Revogada
texto original
13 art.
-
Recomenda ao Governo a criação de uma rede de bancos de leite materno
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-03-10
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de…
Decreto-Lei
2020-03-10
Em vigor
texto original
4 art.
Legalize