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171792 leis

Recomenda ao Governo que inicie o procedimento para a classificação do conjunto…
Resolucao-Assembleia-Republica 2019-09-09 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações…
Portaria 2019-09-09 Última atualização: ↻ 2021-07-09 Em vigor 36 art.
Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Lei 2019-09-06 Em vigor 7 art.
Estatuto do Cuidador Informal
Lei 2019-09-06 Última atualização: ↻ 2024-11-11 Em vigor 42 art.
Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso…
Lei 2019-09-06 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Em vigor texto original 8 art.
Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de…
Lei 2019-09-06 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Em vigor texto original 9 art.
Reformulação e ampliação do Sistema de Informação da Organização do Estado
Lei 2019-09-06 Última atualização: ↻ 2025-12-29 Em vigor 24 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a…
Lei 2019-09-06 Última atualização: ↻ 2020-04-01 Revogada 27 art.
Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime…
Lei 2019-09-06 Última atualização: ↻ 2021-01-29 Em vigor texto original 59 art.
Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Decreto-Lei 2019-09-06 Em vigor texto original 5 art.
Altera a composição, as competências, o funcionamento e o processo eleitoral…
Decreto-Lei 2019-09-06 Em vigor texto original 4 art.
Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão…
Decreto-Lei 2019-09-06 Última atualização: ↻ 2020-11-03 Em vigor texto original 23 art.
Altera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo a Diretiva…
Decreto-Lei 2019-09-06 Última atualização: ↻ 2022-12-09 Em vigor texto original 15 art.
Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação…
Resolucao-Assembleia-Republica 2019-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e…
Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que rejeite a alteração do processo de decisão da União…
Resolucao-Assembleia-Republica 2019-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica e Secundária…
Resolucao-Assembleia-Republica 2019-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a realizar despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-05 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a despesa relativa aos contratos necessários para assegurar a…
Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-05 Última atualização: ↻ 2020-08-12 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a realizar despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-05 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de upgrade…
Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-05 Última atualização: ↻ 2020-01-21 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a realizar despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-05 Em vigor texto original Não indexado
Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
Portaria 2019-09-05 Última atualização: ↻ 2023-12-12 Em vigor 9 art.
Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território…
Lei 2019-09-05 Última atualização: ↻ 2025-08-19 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza a Marinha a realizar a despesa atinente à aquisição e fornecimento…
Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-04 Em vigor texto original Não indexado
Seleciona os potenciais investidores a participar na fase subsequente do…
Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-04 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração…
Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-04 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e…
Resolucao-Assembleia-Republica 2019-09-04 Em vigor texto original 20 art.
É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da…
Decreto-Presidente-Republica 2019-09-04 Em vigor texto original Não indexado
Reforço da proteção na parentalidade
Lei 2019-09-04 Em vigor 49 art.
Estabelece o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais…
Lei 2019-09-04 Em vigor texto original 24 art.
Estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas
Lei 2019-09-04 Última atualização: ↻ 2019-10-04 Em vigor 18 art.
Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro…
Lei 2019-09-04 Última atualização: ↻ 2023-04-03 Em vigor texto original 48 art.
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime…
Lei 2019-09-04 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Em vigor texto original 8 art.
Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o…
Lei 2019-09-04 Última atualização: ↻ 2026-06-17 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na…
Lei 2019-09-04 Em vigor 6 art.
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 19/2019, de…
Lei 2019-09-04 Em vigor texto original 6 art.
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria…
Lei 2019-09-04 Última atualização: ↻ 2019-09-18 Em vigor texto original 11 art.
Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância
Decreto-Lei 2019-09-03 Em vigor texto original 20 art.
Lei das infraestruturas militares
Lei-Organica 2019-09-03 Última atualização: ↻ 2023-08-18 Revogada texto original 29 art.
Lei de bases da habitação
Lei 2019-09-03 Última atualização: ↻ 2024-12-30 Em vigor texto original 70 art.
Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais…
Lei 2019-09-03 Em vigor texto original 3 art.
Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial
Lei 2019-09-03 Em vigor texto original 3 art.
Promoção e desenvolvimento do ecoturismo
Lei 2019-09-03 Em vigor texto original 6 art.
Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para…
Lei 2019-09-03 Em vigor texto original 4 art.
Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio…
Lei 2019-09-03 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 16 art.
Primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que estabelece o regime…
Lei 2019-09-03 Em vigor texto original 10 art.
Alteração da Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro
Portaria 2019-09-02 Em vigor 10 art.
Regula o exercício da profissão de criminólogo
Lei 2019-09-02 Em vigor texto original 10 art.

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