-
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-09-26
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-09-26
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ordem dos Assistentes Sociais e respetivo estatuto
Lei
2019-09-25
Última atualização: ↻ 2024-03-01
Em vigor
125 art.
-
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-09-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-09-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-09-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que reconheça a importância estratégica do novo Hospital…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a integração, sem perda salarial, do suplemento de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a integração de Poceirão e Marateca no concelho de Palmela…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das…
Decreto-Lei
2019-09-23
Última atualização: ↻ 2022-05-06
Em vigor
texto original
539 art.
-
Estabelece o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de…
Decreto-Lei
2019-09-23
Última atualização: ↻ 2024-07-29
Em vigor
texto original
15 art.
-
Regula o modo de financiamento das pensões de invalidez e velhice do regime…
Decreto-Lei
2019-09-20
Última atualização: ↻ 2020-02-14
Em vigor
texto original
5 art.
-
Recomenda ao Governo que dê orientações à Administração Tributária e Aduaneira…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a proibição da exploração e extração de gases e óleos de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que elabore e apresente o livro branco sobre o estado do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a avaliação e a revisão do Regulamento das Custas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2018»
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-20
Em vigor
texto original
12 art.
-
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola…
Portaria
2019-09-20
Última atualização: ↻ 2022-08-25
Em vigor
99 art.
-
Altera a regulamentação aplicável ao sistema de informação cadastral…
Decreto-Regulamentar
2019-09-20
Última atualização: ↻ 2023-10-11
Em vigor
texto original
73 art.
-
Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de…
Portaria
2019-09-20
Última atualização: ↻ 2026-09-27
Em vigor
texto original
56 art.
-
Estabelece mecanismos para a resolução de litígios que envolvam as autoridades…
Lei
2019-09-19
Em vigor
texto original
28 art.
-
Estabelece o regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
Decreto-Lei
2019-09-19
Em vigor
texto original
63 art.
-
Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil
Decreto-Lei
2019-09-19
Última atualização: ↻ 2023-10-29
Em vigor
61 art.
-
Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição
Portaria
2019-09-19
Última atualização: ↻ 2025-03-13
Em vigor
12 art.
-
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei
2019-09-18
Última atualização: ↻ 2020-09-23
Em vigor
56 art.
-
Regula as condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte…
Decreto-Lei
2019-09-18
Última atualização: ↻ 2025-01-20
Em vigor
texto original
25 art.
-
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Declaração da atribuição de 1 % do Orçamento do Estado para a Cultura como meta…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que tome medidas relacionadas com a saída do Reino Unido…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Deslocação do Presidente da República à Grécia
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Deslocação do Presidente da República a Roma
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Artur Tavares…
Decreto-Presidente-Republica
2019-09-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2016/M, de 30 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-09-18
Em vigor
texto original
5 art.
-
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e…
Lei
2019-09-17
Última atualização: ↻ 2021-02-27
Em vigor
623 art.
-
Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para combater o impacto da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a cessação da prospeção de hidrocarbonetos na Bacia de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova as condições para a utilização dos Eurocódigos Estruturais nos projetos…
Despacho-Normativo
2019-09-17
Em vigor
texto original
7 art.
-
Regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e…
Decreto-Lei
2019-09-16
Última atualização: ↻ 2023-05-01
Em vigor
40 art.
-
Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações compensatórias às…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-09-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-09-16
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize