171792 leis

Decreto-Lei 2019-10-18 Última atualização: ↻ 2022-07-12 Em vigor texto original 12 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2019-10-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 2019-10-17 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-10-17 Última atualização: ↻ 2023-12-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 2019-10-16 Última atualização: ↻ 2024-01-31 Em vigor 24 art.

Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira 2019-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira 2019-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira 2019-10-15 Última atualização: ↻ 2023-10-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira 2019-10-15 Última atualização: ↻ 2023-10-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 2019-10-11 Última atualização: ↻ 2019-12-28 Em vigor 23 art.

Decreto-Lei 2019-10-11 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 2019-10-10 Última atualização: ↻ 2023-12-21 Em vigor 24 art.

Decreto-Lei 2019-10-09 Em vigor texto original 27 art.

Despacho-Normativo 2019-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2019-10-09 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2019-10-08 Última atualização: ↻ 2020-04-24 Em vigor 5 art.

Portaria 2019-10-08 Última atualização: ↻ 2021-07-01 Em vigor 8 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2019-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2019-10-04 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2019-10-04 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2019-10-04 Última atualização: ↻ 2023-01-16 Revogada texto original 12 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2019-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2019-10-03 Em vigor texto original 24 art.

Decreto 2019-10-03 Em vigor texto original 30 art.

Decreto 2019-10-03 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2019-10-02 Última atualização: ↻ 2020-01-16 Em vigor texto original 3 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2019-10-02 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 2019-10-01 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-10-01 Em vigor Não indexado

Portaria 2019-10-01 Última atualização: ↻ 2024-10-01 Em vigor 4 art.

Portaria 2019-10-01 Em vigor 4 art.

Lei 2019-09-30 Última atualização: ↻ 2024-03-01 Em vigor 124 art.

Decreto-Lei 2019-09-30 Em vigor texto original 12 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-30 Última atualização: ↻ 2024-11-28 Em vigor Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-30 Em vigor Não indexado

Portaria 2019-09-30 Em vigor 4 art.

Decreto-Lei 2019-09-27 Em vigor texto original 12 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2019-09-27 Última atualização: ↻ 2025-08-19 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2019-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2019-09-26 Última atualização: ↻ 2020-11-14 Em vigor 5 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2019-09-26 Em vigor texto original Não indexado