171839 leis

Decreto-Lei 2014-10-09 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 2014-10-09 Última atualização: ↻ 2018-12-04 Em vigor 21 art.

Decreto-Lei 2014-10-09 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2014-10-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2014-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-06 Em vigor Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-06 Última atualização: ↻ 2020-12-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-06 Última atualização: ↻ 2020-01-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2014-10-06 Última atualização: ↻ 2018-01-03 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao 2014-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2014-10-02 Última atualização: ↻ 2015-02-17 Em vigor 16 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2014-10-01 Última atualização: ↻ 2016-04-04 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-10-01 Última atualização: ↻ 2015-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-09-30 Última atualização: ↻ 2015-12-31 Revogada texto original 4 art.

Portaria 2014-09-30 Última atualização: ↻ 2026-07-01 Em vigor 21 art.

Resolucao 2014-09-30 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2014-09-30 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Em vigor texto original 83 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-09-26 Em vigor texto original 32 art.

Decreto-Lei 2014-09-24 Em vigor texto original 2 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2014-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-09-23 Última atualização: ↻ 2023-05-31 Revogada texto original 9 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2014-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-09-22 Última atualização: ↻ 2020-01-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-09-22 Última atualização: ↻ 2023-06-01 Revogada 23 art.

Decreto-Lei 2014-09-19 Última atualização: ↻ 2019-08-30 Em vigor texto original 42 art.

Resolucao 2014-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-09-19 Última atualização: ↻ 2018-01-03 Revogada texto original 19 art.

Portaria 2014-09-18 Última atualização: ↻ 2021-03-18 Em vigor 20 art.

Decreto-Presidente-Republica 2014-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-09-17 Última atualização: ↻ 2023-06-01 Revogada 18 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-09-17 Última atualização: ↻ 2023-05-31 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 2014-09-16 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2014-09-16 Última atualização: ↻ 2018-09-20 Em vigor 14 art.