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8828 leis

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8828 leis

Estabelece o regime de tutela para o concelho de Santa Cruz da Graciosa…
Decreto 1964-02-12 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o…
Decreto 1964-02-10 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento da Produção e Comércio de Algodão
Decreto 1964-01-30 Em vigor texto original 24 art.
Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na…
Decreto 1964-01-27 Em vigor texto original 3 art.
Remodela o quadro do pessoal do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção…
Decreto 1964-01-27 Em vigor texto original 4 art.
Institui nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique bolsas de estudo…
Decreto 1964-01-25 Em vigor texto original 2 art.
Torna aplicável a todas as escolas universitárias o regime que estabelece que a…
Decreto 1964-01-24 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o…
Decreto 1964-01-24 Em vigor texto original 2 art.
Regula a situação dos indivíduos que, servindo ou não a título permanente nas…
Decreto 1964-01-24 Em vigor texto original 5 art.
Promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar - Revoga…
Decreto 1964-01-23 Última atualização: ↻ 1969-06-21 Revogada texto original 386 art.
Revoga o artigo 17.º e seus parágrafos do Decreto n.º 28114 - Cria o Lar dos…
Decreto 1964-01-22 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1964 a…
Decreto 1964-01-21 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 135.º do Regulamento de Transportes em Automóveis…
Decreto 1964-01-21 Em vigor texto original 8 art.
Sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto n.º 12210, a importação, exportação…
Decreto 1964-01-21 Em vigor texto original 1 art.
Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário…
Decreto 1964-01-20 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações no Decreto n.º 41448, que institui a Comissão Técnica dos…
Decreto 1964-01-17 Última atualização: ↻ 1977-10-31 Revogada texto original 10 art.
Cria um consulado de 4.ª classe em Nassau, nas ilhas Bahamas, o qual ficará…
Decreto 1964-01-16 Em vigor texto original 1 art.
Transfere para os anos de 1964 e 1965 o saldo apurado em 1963 correspondente…
Decreto 1964-01-15 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga por mais um ano as disposições constantes do Decreto n.º 44984…
Decreto 1964-01-11 Em vigor texto original 1 art.
Isenta, a partir de 1 de Janeiro de 1964, a Sociedade Hidroeléctrica do Revuè…
Decreto 1964-01-07 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Regulamento de Disciplina dos Corpos de Polícia de Segurança Pública…
Decreto 1964-01-03 Em vigor texto original 117 art.
Altera várias disposições do Decreto n.º 43712, que reorganiza a Missão de…
Decreto 1964-01-02 Última atualização: ↻ 1967-04-28 Revogada texto original 18 art.
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas
Decreto 1963-12-31 Última atualização: ↻ 1986-12-15 Revogada texto original 71 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Regula a constituição e atribuições das juntas distritais e de freguesia das…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 20 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçarem verbas…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças da quantia de 157500000$00, devendo…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1963-12-30 Em vigor texto original 2 art.

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