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8828 leis

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Aprova o Acordo Relativo a Um Subsídio não Reembolsável a Conceder pela…
Decreto 1976-07-05 Em vigor texto original 4 art.
Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo…
Decreto 1976-07-05 Em vigor texto original 13 art.
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais
Decreto 1976-07-03 Última atualização: ↻ 1978-09-05 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir uma nova série de «Obrigações do…
Decreto 1976-07-01 Em vigor texto original 11 art.
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir uma nova série de «Obrigações do…
Decreto 1976-07-01 Em vigor texto original 11 art.
Cria o Centro de Instrução da Guarda Fiscal
Decreto 1976-06-29 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Departamento do Exército a contrair na Caixa Geral de Depósitos um…
Decreto 1976-06-29 Última atualização: ↻ 1979-10-25 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Junta de Hidráulica Agrícola a celebrar contrato para a execução de…
Decreto 1976-06-23 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta o prazo de garantia para atribuição de uma determinada prestação…
Decreto 1976-06-23 Em vigor texto original 2 art.
A responsabilidade das instalações destinadas exclusivamente à armazenagem de…
Decreto 1976-06-21 Em vigor texto original 1 art.
Aprova para adesão a Convenção sobre Auxílio Judicial, concluída em Brasília em…
Decreto 1976-06-18 Em vigor texto original 14 art.
Cria a delegação da Direcção-Geral do Turismo no Brasil
Decreto 1976-06-18 Em vigor texto original 4 art.
Fixa o quadro e regime de provimento do pessoal do Gabinete de Estudos e…
Decreto 1976-06-16 Última atualização: ↻ 1984-11-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova para adesão a Convenção sobre Informação em Matéria Jurídica com…
Decreto 1976-06-16 Em vigor texto original 11 art.
Extingue os Consulados honorários em Bayonne, Pau, Reims, Ruão e Toulouse
Decreto 1976-06-16 Última atualização: ↻ 1980-07-24 Em vigor texto original 2 art.
Define a estrutura e regulamenta o funcionamento do Gabinete de Estudos e…
Decreto 1976-06-15 Última atualização: ↻ 1980-01-11 Em vigor texto original 42 art.
Determina as condições de acesso a diversos estágios pedagógicos
Decreto 1976-06-15 Em vigor texto original 5 art.
Extingue os lugares de chefe de trabalhos práticos do Instituto Superior de…
Decreto 1976-06-14 Em vigor texto original 4 art.
Extingue vários consulados e estabelece disposições relativas a outros postos…
Decreto 1976-06-12 Em vigor texto original 3 art.
Extingue o Consulado de 2.ª classe em Mbabane e cria um consulado honorário na…
Decreto 1976-06-11 Em vigor texto original 3 art.
Estrutura e regulamenta o funcionamento da Auditoria Jurídica do Ministério da…
Decreto 1976-06-09 Última atualização: ↻ 1980-09-03 Em vigor texto original 14 art.
Concede ao Secretário de Estado da Segurança Social competência para negociar…
Decreto 1976-06-08 Em vigor texto original 2 art.
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 1000000000$00
Decreto 1976-06-04 Em vigor texto original 2 art.
Constitui no Ministério da Indústria e Tecnologia a Comissão para o Lançamento…
Decreto 1976-06-04 Última atualização: ↻ 1982-02-08 Revogada texto original 12 art.
Cria na Direcção-Geral dos Hospitais a Comissão Permanente do Formulário e de…
Decreto 1976-06-04 Última atualização: ↻ 1984-09-19 Em vigor texto original 6 art.
Define a competência do Conselho Nacional da Água e estabelece normas relativas…
Decreto 1976-06-03 Em vigor texto original 7 art.
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de…
Decreto 1976-06-02 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece para o ano lectivo de 1976-1977 um conjunto de medidas respeitantes…
Decreto 1976-06-02 Última atualização: ↻ 1976-10-07 Revogada texto original 8 art.
Marca o dia 27 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia…
Decreto 1976-06-01 Em vigor texto original Não indexado
Marca o dia 27 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia…
Decreto 1976-06-01 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Industrial, Científica e Tecnológica a…
Decreto 1976-06-01 Em vigor texto original 23 art.
Aprova o quadro do pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique
Decreto 1976-05-31 Última atualização: ↻ 1981-09-25 Em vigor texto original 9 art.
Aprova o quadro do pessoal da Escola de Mestrança e Marinhagem
Decreto 1976-05-31 Última atualização: ↻ 1993-09-21 Revogada texto original 9 art.
Estabelece normas respeitantes à classificação profissional dos docentes dos…
Decreto 1976-05-29 Última atualização: ↻ 1976-07-05 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Contrôle do Ministério…
Decreto 1976-05-29 Última atualização: ↻ 1980-09-26 Revogada texto original 15 art.
Estabelece a tabela para intervenção por compra de Vinhos na Região do Douro
Decreto 1976-05-27 Em vigor texto original 1 art.
Dá novas designações a alguns estabelecimentos de ensino
Decreto 1976-05-27 Em vigor texto original 1 art.
Cria o 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal
Decreto 1976-05-27 Em vigor texto original 3 art.
Cria, com sede em Faro, uma Inspecção da Polícia Judiciária
Decreto 1976-05-26 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Estado, pelo Departamento do Exército, a contrair na Caixa Geral de…
Decreto 1976-05-26 Em vigor texto original 4 art.
Aprova o modelo único da carta de enfermeiro a que têm direito as pessoas…
Decreto 1976-05-26 Última atualização: ↻ 1984-02-02 Revogada texto original 3 art.
Autoriza a Secretaria de Estado das Pescas a criar delegações em território…
Decreto 1976-05-25 Em vigor texto original 4 art.
Extingue a categoria de inspector técnico de 3.ª classe dos quadros de…
Decreto 1976-05-25 Em vigor texto original 4 art.
Cria a reserva paisagística de Almada
Decreto 1976-05-24 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece o quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração
Decreto 1976-05-19 Última atualização: ↻ 1989-03-07 Em vigor texto original 6 art.
Cria o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura
Decreto 1976-05-19 Em vigor texto original 4 art.
Aprova para ratificação a Decisão do Conselho Misto da Associação…
Decreto 1976-05-18 Em vigor texto original 1 art.
Aprova para ratificação a Resolução n.º 1 do Conselho Internacional do Açúcar…
Decreto 1976-05-17 Em vigor texto original 1 art.
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas…
Decreto 1976-05-17 Última atualização: ↻ 1982-06-16 Revogada texto original 10 art.
Prorroga até 30 de Junho de 1976 o prazo dentro do qual o pessoal da Junta de…
Decreto 1976-05-15 Em vigor texto original 1 art.

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