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8828 leis

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8828 leis

Fixa o número e a designação das secretarias provinciais do Estado de Moçambique
Decreto 1973-02-09 Em vigor texto original 1 art.
Adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias de Cabo…
Decreto 1973-02-08 Em vigor texto original 13 art.
Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 48689, de 16 de Novembro…
Decreto 1973-02-05 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece a taxa de redução, nos anos de 1973 e 1974, do imposto de camionagem…
Decreto 1973-02-02 Em vigor texto original 1 art.
Adita uma alínea ao artigo 11.º do Decreto n.º 79/70, de 3 de Março…
Decreto 1973-02-02 Em vigor texto original 1 art.
Determina que os magistrados judiciais e do Ministério Público nomeados para…
Decreto 1973-02-01 Em vigor texto original 2 art.
Altera a redacção de várias disposições do Regulamento Geral das Caixas…
Decreto 1973-01-30 Última atualização: ↻ 1976-04-26 Em vigor texto original 4 art.
Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 49030, de 26 de Maio de…
Decreto 1973-01-23 Em vigor texto original 20 art.
Altera a redacção do artigo 1.º do Decreto n.º 20698, respeitante às juntas…
Decreto 1973-01-22 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão com a Esso…
Decreto 1973-01-13 Em vigor texto original 69 art.
Introduz alterações na orgânica e nos quadros do pessoal dos Serviços…
Decreto 1973-01-13 Em vigor texto original 6 art.
Adapta a legislação eleitoral das províncias ultramarinas ao regime jurídico…
Decreto 1973-01-12 Em vigor texto original 65 art.
Autoriza a emissão de moedas de prata comemorativas da travessia aérea do…
Decreto 1973-01-12 Em vigor texto original 3 art.
Determina que sejam elaborados por processo mecanográfico o cálculo e demais…
Decreto 1973-01-11 Em vigor texto original 15 art.
Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 48891, de 4 de Março de…
Decreto 1973-01-10 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a criar cursos especiais e…
Decreto 1973-01-10 Em vigor texto original 6 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1973 o período transitório estabelecido no…
Decreto 1973-01-06 Última atualização: ↻ 1974-02-18 Em vigor texto original 1 art.
Fixa as normas a que deve obedecer o contrato-promessa de compra e venda de…
Decreto 1973-01-06 Em vigor texto original 4 art.
Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com as instalações da…
Decreto 1973-01-05 Última atualização: ↻ 2024-08-19 Revogada texto original 7 art.
Eleva para 50 o factor a que se refere a alínea a) do artigo 1.º do Decreto n.º…
Decreto 1973-01-04 Em vigor texto original 1 art.
Altera a redacção do corpo do artigo 6.º do Decreto n.º 48475, de 8 de Julho de…
Decreto 1973-01-04 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar…
Decreto pt-30 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Administração, do…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento do Decreto-Lei n.º 157/72, de 12 de Maio (importação na…
Decreto 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1979-08-30 Revogada texto original 36 art.
Autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 19 art.
Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do Orçamento Geral do…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 10 art.
Autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Abre créditos especiais a favor do Ministério do Exército
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 72 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato para a execução das…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Combustíveis a celebrar contrato para a execução…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Conselho Administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar contrato para a…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Junta Autónoma do Porto dia Figueira da Foz a celebrar contrato para…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de acabamentos…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção…
Decreto 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1974-12-11 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de adaptação do…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Administração, do…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para o…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Orçamento Geral do Estado para 1973
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 36 art.
Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento do…
Decreto 1972-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública de Moçambique
Decreto 1972-12-29 Última atualização: ↻ 1974-09-20 Em vigor texto original 129 art.
Abre créditos especiais a favor do Ministério da Economia
Decreto 1972-12-29 Em vigor texto original 6 art.
Abre créditos especiais destinados a prover à realização de despesas não…
Decreto 1972-12-29 Em vigor texto original 5 art.

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