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23536 leis

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23536 leis

Altera os artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, que…
Decreto-Lei 2002-11-05 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece as regras respeitantes ao Sistema Nacional de Farmacovigilância de…
Decreto-Lei 2002-11-05 Última atualização: ↻ 2006-08-30 Revogada texto original 21 art.
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2001/15/CE, da…
Decreto-Lei 2002-11-05 Última atualização: ↻ 2010-06-21 Revogada texto original 11 art.
Estabelece as normas reguladoras do regime de imposição suplementar incidente…
Decreto-Lei 2002-11-05 Última atualização: ↻ 2015-09-08 Revogada texto original 24 art.
Estabelece as regras para a liquidação do ex-Instituto Regulador e Orientador…
Decreto-Lei 2002-11-05 Em vigor texto original 7 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/41/CE, do…
Decreto-Lei 2002-11-05 Última atualização: ↻ 2005-09-22 Em vigor texto original 8 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/27/CE, da Comissão…
Decreto-Lei 2002-11-05 Em vigor texto original 87 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/1/CE, do Parlamento…
Decreto-Lei 2002-11-05 Última atualização: ↻ 2004-06-03 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a orgânica do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva
Decreto-Lei 2002-11-02 Última atualização: ↻ 2012-02-08 Revogada texto original 14 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, e elimina a fixação do…
Decreto-Lei 2002-11-02 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica…
Decreto-Lei 2002-11-02 Última atualização: ↻ 2013-07-01 Em vigor texto original 3 art.
Extingue o Observatório da Qualidade, que integra o Sistema Português da…
Decreto-Lei 2002-11-02 Em vigor texto original 4 art.
Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 187/2001, de 25 de Junho, e estabelece…
Decreto-Lei 2002-11-02 Em vigor texto original 3 art.
Determina a finalização do processo de liquidação da Junta Nacional do Vinho…
Decreto-Lei 2002-10-31 Última atualização: ↻ 2004-12-30 Em vigor texto original 6 art.
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
Decreto-Lei 2002-10-31 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Em vigor texto original 8 art.
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
Decreto-Lei 2002-10-31 Última atualização: ↻ 2016-12-28 Em vigor texto original 8 art.
Opera a fusão no Instituto das Estradas de Portugal do Instituto das Estradas…
Decreto-Lei 2002-10-30 Última atualização: ↻ 2007-11-07 Revogada texto original 46 art.
Cria a Agência Portuguesa para o Investimento e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei 2002-10-30 Última atualização: ↻ 2007-06-25 Revogada texto original 31 art.
Regula o processo de extinção do Conselho Nacional da Qualidade, nos termos…
Decreto-Lei 2002-10-30 Em vigor texto original 4 art.
Regula o processo de extinção da Organização para a Emergência Energética, nos…
Decreto-Lei 2002-10-30 Em vigor texto original 5 art.
Altera os artigos 73.º e 74.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…
Decreto-Lei 2002-10-30 Última atualização: ↻ 2011-11-18 Em vigor texto original 4 art.
Regula o processo de extinção da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Juventude…
Decreto-Lei 2002-10-22 Em vigor texto original 5 art.
Regula o processo de extinção do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento do…
Decreto-Lei 2002-10-22 Em vigor texto original 6 art.
Regula o processo de extinção do Instituto para a Inovação na Administração do…
Decreto-Lei 2002-10-22 Última atualização: ↻ 2004-05-03 Em vigor texto original 12 art.
Regula o processo de extinção do Observatório do Comércio, nos termos previstos…
Decreto-Lei 2002-10-22 Em vigor texto original 8 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 218/90, de 3 de Julho, que cria a Comissão…
Decreto-Lei 2002-10-22 Em vigor texto original 3 art.
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/5/CE, do…
Decreto-Lei 2002-10-22 Última atualização: ↻ 2011-05-09 Em vigor texto original 3 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 317/2001, de 10 de Dezembro, que constitui a sociedade…
Decreto-Lei 2002-10-22 Em vigor texto original 3 art.
Altera a lista das castas para a elaboração do vinho com direito à denominação…
Decreto-Lei 2002-10-22 Última atualização: ↻ 2006-08-16 Revogada texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…
Decreto-Lei 2002-10-22 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Revogada texto original 3 art.
Altera a lista das castas para a elaboração do vinho com direito à denominação…
Decreto-Lei 2002-10-22 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Em vigor texto original 2 art.
Altera o artigo 13.º e os anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18…
Decreto-Lei 2002-10-17 Última atualização: ↻ 2012-07-05 Revogada texto original 4 art.
Define, no âmbito da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, a…
Decreto-Lei 2002-10-17 Última atualização: ↻ 2009-10-07 Revogada texto original 13 art.
Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…
Decreto-Lei 2002-10-17 Última atualização: ↻ 2007-11-30 Em vigor texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, e prorroga o período de vigência…
Decreto-Lei 2002-10-17 Última atualização: ↻ 2006-08-22 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a orgânica do Ministério da Educação
Decreto-Lei 2002-10-17 Última atualização: ↻ 2007-07-31 Revogada texto original 37 art.
Altera o mapa n.º 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que…
Decreto-Lei 2002-10-17 Última atualização: ↻ 2009-10-14 Em vigor texto original 3 art.
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, na redacção que…
Decreto-Lei 2002-10-16 Última atualização: ↻ 2010-08-04 Em vigor texto original 1 art.
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Decreto-Lei 2002-10-07 Última atualização: ↻ 2005-01-06 Revogada texto original 41 art.
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (revê o regime…
Decreto-Lei 2002-10-01 Última atualização: ↻ 2008-09-17 Revogada texto original 2 art.
Mantém em vigor a classificação das áreas protegidas operada pelos diplomas que…
Decreto-Lei 2002-10-01 Última atualização: ↻ 2006-03-23 Em vigor texto original 1 art.
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/63/CE, da…
Decreto-Lei 2002-09-26 Última atualização: ↻ 2005-12-30 Revogada texto original 2 art.
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
Decreto-Lei 2002-09-26 Última atualização: ↻ 2015-02-24 Em vigor texto original 325 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 183/97, de 26 de Julho, que estabelece o novo regime…
Decreto-Lei 2002-09-25 Última atualização: ↻ 2009-06-19 Revogada texto original 3 art.
Alarga aos municípios não aderentes ao Programa Especial de Realojamento (PER)…
Decreto-Lei 2002-09-25 Em vigor texto original 4 art.
Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 2002-09-25 Última atualização: ↻ 2012-02-16 Em vigor texto original 5 art.
Fixa as taxas a pagar pelos serviços de recolha, transporte, transformação e…
Decreto-Lei 2002-09-25 Última atualização: ↻ 2002-10-30 Em vigor texto original 8 art.
Extingue a Secretaria-Geral do ex-Ministério da Reforma do Estado e da…
Decreto-Lei 2002-09-25 Em vigor texto original 6 art.
Altera a composição do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal…
Decreto-Lei 2002-09-25 Última atualização: ↻ 2015-01-06 Revogada texto original 1 art.
Revê o regime de retenção na fonte de IRS previsto no Decreto-Lei n.º 42/91, de…
Decreto-Lei 2002-09-25 Última atualização: ↻ 2013-12-31 Em vigor texto original 12 art.

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