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23542 leis

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23542 leis

Determina a obrigação do depósito legal na Biblioteca Nacional de um exemplar…
Decreto-Lei 1986-10-28 Em vigor texto original 1 art.
Regulariza as operações em atraso em que foram utilizadas letras, livranças e…
Decreto-Lei 1986-10-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro, ao…
Decreto-Lei 1986-10-28 Última atualização: ↻ 1987-05-06 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e…
Decreto-Lei 1986-10-27 Última atualização: ↻ 1988-05-26 Em vigor texto original 13 art.
Aplica em regime de juro composto as taxas de juro a que se refere o artigo 8.º…
Decreto-Lei 1986-10-27 Última atualização: ↻ 1991-10-17 Revogada texto original 1 art.
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro, que aprovou o…
Decreto-Lei 1986-10-25 Última atualização: ↻ 1991-05-21 Revogada texto original 9 art.
Altera a redacção dos artigos 2.º, n.º 2, alíneas e) e f), 5.º, alínea a), 7.º…
Decreto-Lei 1986-10-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e…
Decreto-Lei 1986-10-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 30 art.
Dá nova redacção ao artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho (Lei…
Decreto-Lei 1986-10-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Autoriza a emissão de empréstimos internos amortizáveis denominados «Títulos de…
Decreto-Lei 1986-10-23 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 12 art.
Estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos…
Decreto-Lei 1986-10-23 Última atualização: ↻ 2018-06-20 Revogada texto original 35 art.
Disposições quanto à reformulação do direito comercial marítimo
Decreto-Lei 1986-10-21 Última atualização: ↻ 2002-01-01 Em vigor 33 art.
Transforma em sociedade anónima de responsabilidade limitada e de capitais…
Decreto-Lei 1986-10-20 Última atualização: ↻ 1989-04-15 Em vigor texto original 36 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 439/85, de 24 de Outubro, que aprova a…
Decreto-Lei 1986-10-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Estabelece normas sobre o contrato de transporte de passageiros por mar
Decreto-Lei 1986-10-17 Em vigor texto original 23 art.
Altera o regime de revisão de preços de empreitadas e fornecimentos de obras…
Decreto-Lei 1986-10-16 Última atualização: ↻ 2021-08-18 Revogada texto original 24 art.
Estabelece as bases gerais a que devem obedecer os estatutos orgânicos das…
Decreto-Lei 1986-10-16 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Em vigor texto original 56 art.
Extingue o Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro e cria, em sua…
Decreto-Lei 1986-10-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 15 art.
Torna extensivo à glicose e ao xarope de glicose classificados na posição…
Decreto-Lei 1986-10-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Cria prémios de produtividade a atribuir ao pessoal de informática do sector da…
Decreto-Lei 1986-10-13 Em vigor texto original 4 art.
Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1986-10-11 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 11 art.
Aprova a nova orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro
Decreto-Lei 1986-10-09 Última atualização: ↻ 1988-09-23 Revogada texto original 10 art.
Actualiza as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários sobre as…
Decreto-Lei 1986-10-09 Última atualização: ↻ 1993-10-22 Revogada texto original 8 art.
Cria, da acordo com as disposições da Directiva do Conselho das Comunidades…
Decreto-Lei 1986-10-08 Em vigor texto original 14 art.
Estabelece os mecanismos de aplicação em Portugal das normas constantes do…
Decreto-Lei 1986-10-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 17 art.
Estabelece disposições sobre a importação de cereais (trigo-mourisco…
Decreto-Lei 1986-10-07 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original 2 art.
Define as zonas non aedificandi nos novos lanços que passaram a integrar a…
Decreto-Lei 1986-10-07 Última atualização: ↻ 1994-01-15 Revogada texto original 4 art.
Atribui aos condutores de máquinas pesadas do quadro de pessoal da Junta…
Decreto-Lei 1986-10-03 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece normas sobre a contagem de tempo de serviço prestado pelo pessoal…
Decreto-Lei 1986-10-02 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza que a cobrança coerciva de créditos do Estado sobre titulares de…
Decreto-Lei 1986-10-02 Em vigor texto original 2 art.
Cria a carta-patente para oficiais do quadro privativo da Guarda Fiscal
Decreto-Lei 1986-10-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Autoriza os estabelecimentos de abate de aves a proceder à construção de…
Decreto-Lei 1986-10-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.
Altera os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 11.º, 12.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 519-B/77…
Decreto-Lei 1986-10-02 Em vigor texto original 7 art.
Extingue as categorias de encarregado de armazém e de servente e integra os…
Decreto-Lei 1986-10-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.
Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Indústria e…
Decreto-Lei 1986-10-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.
Classifica como zona de expansão do porto fluvial de Sardoura, sujeita a…
Decreto-Lei 1986-10-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Regulariza os encargos em dívida de obrigações de saneamento
Decreto-Lei 1986-10-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Transfere para o Instituto de Qualidade Alimentar (IQA), do Ministério da…
Decreto-Lei 1986-10-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
Decreto-Lei 1986-09-30 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Em vigor texto original 94 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 64/86, de 25 de Março, adaptando…
Decreto-Lei 1986-09-30 Última atualização: ↻ 1989-02-22 Revogada texto original 5 art.
Novo regime de crédito à habitação própria
Decreto-Lei 1986-09-30 Última atualização: ↻ 1998-05-21 Revogada 29 art.
Altera o n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 61/86, de 25 de Março (preço…
Decreto-Lei 1986-09-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Estabelece normas sobre a requisição de exames médico-forenses às faculdades…
Decreto-Lei 1986-09-29 Última atualização: ↻ 2007-02-28 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção aos artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 279/84, de 13 de…
Decreto-Lei 1986-09-29 Última atualização: ↻ 1991-04-23 Revogada texto original 5 art.
Aprova as bases legais necessárias à reestruturação curricular do Instituto…
Decreto-Lei 1986-09-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Aplica ao pessoal das delegações da Inspecção-Geral de Finanças junto das…
Decreto-Lei 1986-09-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Regulamenta a contratação de docentes para o ensino superior no Exército…
Decreto-Lei 1986-09-26 Em vigor texto original 19 art.
Transfere para o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária a competência…
Decreto-Lei 1986-09-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Aplica o regime constante do Decreto-Lei n.º 329-A/85, de 9 de Agosto, aos…
Decreto-Lei 1986-09-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Fixa o valor das taxas referidas no Decreto-Lei n.º 26317, de 30 de Janeiro de…
Decreto-Lei 1986-09-25 Última atualização: ↻ 1997-05-15 Revogada texto original 5 art.

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