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23542 leis

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23542 leis

Cria o quadro de pessoal do palácio nacional Paço dos Duques, em Guimarães
Decreto-Lei 1984-03-21 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Institui um gabinete coordenador para o acompanhamento da execução e controle…
Decreto-Lei 1984-03-19 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.
Procede à revisão da matéria constante do capítulo V «Do mandato judicial» do…
Decreto-Lei 1984-03-16 Última atualização: ↻ 2005-01-26 Revogada texto original 177 art.
Estabelece um conjunto de disposições necessárias à execução do orçamento da…
Decreto-Lei 1984-03-16 Em vigor texto original 3 art.
Retira do artigo pautal 48.21.05 os resguardos para incontinentes…
Decreto-Lei 1984-03-14 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Serviço de Informática na Polícia de Segurança Pública
Decreto-Lei 1984-03-14 Última atualização: ↻ 1984-03-31 Em vigor 11 art.
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado…
Decreto-Lei 1984-03-12 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 8 art.
Transfere para a Região Autónoma dos Açores as atribuições e competências que…
Decreto-Lei 1984-03-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 8 art.
Extingue a remuneração a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 59/82…
Decreto-Lei 1984-03-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Altera algumas disposições da Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tribunal de…
Decreto-Lei 1984-03-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.
Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 259-A/81, de 1 de Setembro…
Decreto-Lei 1984-03-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Estabelece a classificação dos municípios do continente e das regiões autónomas
Decreto-Lei 1984-03-08 Última atualização: ↻ 2013-09-12 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o regime da delimitação e da coordenação das actuações da…
Decreto-Lei 1984-03-08 Última atualização: ↻ 1999-09-14 Revogada texto original 19 art.
Adita à tabela de emolumentos dos serviços das contribuições e impostos uma…
Decreto-Lei 1984-03-05 Última atualização: ↻ 1990-06-19 Revogada texto original 1 art.
Transfere para o Ministro do Equipamento Social a competência atribuída ao…
Decreto-Lei 1984-03-05 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde…
Decreto-Lei 1984-03-02 Última atualização: ↻ 1993-10-06 Revogada texto original 48 art.
Fixa os vencimentos a abonar mensalmente aos militares dos 3 ramos das Forças…
Decreto-Lei 1984-03-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Cria junto da Presidência do Conselho de Ministros o Conselho Permanente de…
Decreto-Lei 1984-03-02 Última atualização: ↻ 1991-08-17 Revogada texto original 28 art.
Altera vários artigos do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a…
Decreto-Lei 1984-03-02 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 28 art.
Fixa os vencimentos base a abonar mensalmente aos oficiais, sargentos e praças…
Decreto-Lei 1984-03-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Prorroga até 1 de Dezembro de 1984 o prazo para a reavaliação dos bens do…
Decreto-Lei 1984-03-01 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Altera os n.os 3 e 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 267/77, de 2 de Julho, e…
Decreto-Lei 1984-02-29 Última atualização: ↻ 1988-07-23 Revogada texto original 5 art.
Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda…
Decreto-Lei 1984-02-27 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 8 art.
Aprova o Estatuto do Comandante de Aeronave
Decreto-Lei 1984-02-27 Em vigor texto original 18 art.
Estabelece um conjunto de disposições necessárias à execução do Orçamento do…
Decreto-Lei 1984-02-27 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 34 art.
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos…
Decreto-Lei 1984-02-27 Última atualização: ↻ 1988-05-04 Revogada texto original 10 art.
Cria no Ministério da Indústria e Energia uma rede de extensão industrial…
Decreto-Lei 1984-02-24 Em vigor texto original 12 art.
Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/81, de 10 de Março (cria…
Decreto-Lei 1984-02-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Acrescenta ao Decreto-Lei n.º 214/83, de 25 de Maio, um artigo 8.º (altera os…
Decreto-Lei 1984-02-24 Em vigor texto original 2 art.
Cria os centros de desenvolvimento industrial do interior (CDII)
Decreto-Lei 1984-02-24 Em vigor texto original 7 art.
Regulamenta a gestão do mercado de cereais, designadamente criando um sistema…
Decreto-Lei 1984-02-24 Última atualização: ↻ 1986-03-25 Revogada texto original 18 art.
Elimina as notas às posições pautais 84.65 e 85.28 da Pauta dos Direitos de…
Decreto-Lei 1984-02-24 Em vigor texto original 1 art.
Atribui a natureza de crimes públicos a crimes de difamação, injúria e outras…
Decreto-Lei 1984-02-24 Última atualização: ↻ 2005-10-10 Revogada texto original 2 art.
Estabelece normas relativas à celebração de acordos de pagamento em prestações…
Decreto-Lei 1984-02-23 Última atualização: ↻ 1991-10-17 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de…
Decreto-Lei 1984-02-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro (bebidas…
Decreto-Lei 1984-02-21 Última atualização: ↻ 2002-08-27 Em vigor texto original 14 art.
Estabelece a nova tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da…
Decreto-Lei 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 19 art.
Extingue a GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.
Decreto-Lei 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 11 art.
Regulamenta o funcionamento e actividade da comissão liquidatária da GELMAR
Decreto-Lei 1984-02-20 Em vigor texto original Não indexado
Revoga o Decreto-Lei n.º 45966, de 14 de Outubro de 1964 (estabelece normas de…
Decreto-Lei 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 106/83, de 18 de Fevereiro…
Decreto-Lei 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Novo quantitativo e regime de subsídio de refeição a atribuir aos funcionários…
Decreto-Lei 1984-02-20 Última atualização: ↻ 2000-05-10 Em vigor 13 art.
Adopta algumas medidas tendentes à aceleração da apreciação dos projectos de…
Decreto-Lei 1984-02-17 Última atualização: ↻ 1986-09-30 Revogada texto original 4 art.
Fixa o quadro de pessoal do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Decreto-Lei 1984-02-16 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de…
Decreto-Lei 1984-02-15 Revogada texto original 9 art.
Estabelece normas relativas à circulação de gado no continente
Decreto-Lei 1984-02-15 Última atualização: ↻ 1996-12-20 Revogada texto original 13 art.
Estabelece as condições em que nos processos de execução fiscal os executados…
Decreto-Lei 1984-02-15 Última atualização: ↻ 1996-08-10 Em vigor texto original 6 art.
Regula a constituição de bancos comerciais ou de investimento por entidades…
Decreto-Lei 1984-02-11 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 37 art.
Aprova o novo Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos…
Decreto-Lei 1984-02-08 Última atualização: ↻ 1989-12-27 Revogada texto original 16 art.
Autoriza a PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas…
Decreto-Lei 1984-02-06 Em vigor texto original 1 art.

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