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23541 leis

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23541 leis

Altera o artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 403/79, de 22 de Setembro (cria…
Decreto-Lei 1979-12-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção aos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 243/79, de 25 de…
Decreto-Lei 1979-12-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Estabelece algumas disposições legais que disciplinam o funcionamento dos…
Decreto-Lei 1979-12-28 Última atualização: ↻ 1993-07-23 Revogada texto original 9 art.
Estabelece as condições para a passagem às situações de reserva e reforma dos…
Decreto-Lei 1979-12-28 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 7 art.
Cria o Departamento de Recursos Humanos da Administração Central de Saúde, nos…
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 1993-08-25 Revogada texto original 25 art.
Autoriza o Banco de Portugal a abrir a cada uma das Regiões Autónomas dos…
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 1984-01-24 Revogada texto original 1 art.
Cria a Comissão Coordenadora da Animação Cultural
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 1980-04-03 Revogada texto original 12 art.
Estabelece normas sobre a atribuição de subsídios de Natal e de férias aos…
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Aprova o novo quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 10 art.
Substitui pelas listas da 9.ª revisão as listas para classificação de doenças…
Decreto-Lei 1979-12-27 Em vigor texto original 1 art.
Cria na dependência do Ministério das Finanças a Inspecção-Geral de Seguros
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 1982-07-30 Revogada texto original 30 art.
Autoriza a concessão de subsídios a dois funcionários dos Serviços Regionais de…
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Estabelece disposições relativas à formalidade do visto dos processos pelo…
Decreto-Lei 1979-12-27 Em vigor texto original 7 art.
Cria na Secretaria de Estado da Saúde o Departamento de Gestão Financeira dos…
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 1993-01-15 Revogada texto original 13 art.
Altera o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/79, de 6 de Junho (cursos…
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Altera o Código de Processo Civil
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 2012-11-09 Em vigor texto original 44 art.
Estabelece normas relativas aos contingentes de veículos automóveis
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 1984-12-31 Revogada texto original 5 art.
Aumenta os quadros de despachantes oficiais
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 1999-11-03 Em vigor texto original 56 art.
Define o regime de instalação dos estabelecimentos do ensino superior…
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 1994-01-27 Revogada texto original 37 art.
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 10 art.
Reestrutura a carreira e estabelece novas categorias de vencimentos para o…
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 17 art.
Reestrutura a Inspecção-Geral de Finanças
Decreto-Lei 1979-12-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 81 art.
Consagra um esquema mínimo (universal) de protecção social
Decreto-Lei 1979-12-26 Última atualização: ↻ 1980-05-27 Revogada texto original 20 art.
Estrutura o regime jurídico de sociedades de advogados
Decreto-Lei 1979-12-26 Última atualização: ↻ 2004-12-10 Revogada texto original 28 art.
Estabelece um regime de transição entre a aplicabilidade prática das…
Decreto-Lei 1979-12-26 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Actualiza os montantes das pensões mínimas de invalidez e velhice
Decreto-Lei 1979-12-26 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Em vigor texto original 25 art.
Uniformiza os critérios de apoio social escolar aos alunos da Escola Náutica…
Decreto-Lei 1979-12-26 Em vigor texto original 3 art.
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que…
Decreto-Lei 1979-12-26 Última atualização: ↻ 2004-07-21 Em vigor texto original 24 art.
Institucionaliza o INEC - Instituto Nacional de Economia Quantitativa, que…
Decreto-Lei 1979-12-26 Última atualização: ↻ 1980-11-05 Revogada texto original 24 art.
Define o regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo
Decreto-Lei 1979-12-26 Em vigor texto original 19 art.
Reestrutura o Gabinete para a Cooperação Económica Externa
Decreto-Lei 1979-12-26 Última atualização: ↻ 1985-10-04 Revogada texto original 16 art.
Reestrutura o Gabinete de Informação e Relações Públicas
Decreto-Lei 1979-12-26 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Estabelece disposições relativas à aquisição de bens e serviços por parte das…
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 433/79, de 31 de…
Decreto-Lei pt-30 1979-12-24 Última atualização: ↻ 1991-06-28 Revogada texto original 2 art.
Define o regime jurídico dos centros de gestão da empresa agrícola
Decreto-Lei 1979-12-24 Em vigor texto original 35 art.
Cria, na dependência do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, o Grupo…
Decreto-Lei 1979-12-24 Em vigor texto original 4 art.
Cria a Central de Compras do Estado
Decreto-Lei 1979-12-24 Revogada texto original 15 art.
Aplica o regime excepcional de pagamento das dívidas ao Fundo de Desemprego e à…
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Aprova o orçamento de programas destinado à construção naval ligada às pescas
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 11 art.
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de Dezembro (Código…
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Introduz alterações ao Código do Notariado
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 50 art.
Define o novo regime de condicionamento do plantio e cultura da vinha
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 1997-04-09 Revogada texto original 30 art.
Cria na Presidência da República, e na dependência do chefe da Casa Civil, o…
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 2000-11-13 Revogada texto original 8 art.
Define o regime de instalação do jovem agricultor
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 1986-06-30 Revogada texto original 10 art.
Reestrutura os serviços da Secretaria-Geral da Presidência da República
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 2000-11-13 Revogada texto original 23 art.
Determina que o IV Centenário da Morte de Luís de Camões seja comemorado…
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Regulamenta a carteira profissional do jornalista
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 1997-11-11 Revogada texto original 31 art.
Introduz alterações ao regime legal vigente sobre quadros de pessoal
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 1980-12-30 Revogada texto original 9 art.
Cria a Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P. - EMMA
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 59 art.
Estabelece normas relativas a deslocações ao estrangeiro promovidas por…
Decreto-Lei 1979-12-24 Última atualização: ↻ 1987-03-19 Revogada texto original 14 art.

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