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23536 leis

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23536 leis

Revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 611/76, de 24 de Julho…
Decreto-Lei 1977-03-04 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Perdoa certas dívidas de juros de mora provenientes da taxa de produção devida…
Decreto-Lei 1977-03-03 Última atualização: ↻ 1978-02-02 Revogada texto original 4 art.
Amnistia as infracções previstas nos artigos 27.º, 59.º, 63.º e 64.º da Lei do…
Decreto-Lei 1977-03-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Estabelece as condições de abertura de concurso para preenchimento dos lugares…
Decreto-Lei 1977-03-01 Última atualização: ↻ 1986-02-06 Revogada texto original 18 art.
Fixa as categorias do pessoal da administração local e regional
Decreto-Lei 1977-03-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 21 art.
Fixa as remunerações mensais a abonar aos oficiais, sargentos e praças dos três…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Altera a redacção do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 400/76, de 26 de…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Adopta medidas de apoio à marinha mercante nacional
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 1987-01-20 Revogada texto original 6 art.
Regulamenta as condições obrigatoriamente observáveis na produção, importação e…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 1992-07-06 Revogada texto original 19 art.
Abrange as variedades de batata de semente Katahdin e Urgenta nos quadros dos…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Cria a Fundo de Garantia de Riscos Cambiais e aprova o respectivo estatuto
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 1990-12-21 Revogada texto original 25 art.
Define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Estabelece as condições de mobilização antecipada, total ou parcial, dos…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 1991-11-02 Revogada texto original 5 art.
Define as condições em que podem ser abertas e movimentadas as contas de…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 1986-06-14 Revogada texto original 9 art.
Estabelece normas tendentes a obviar a não aprovação de relatórios e contas do…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 7 art.
Interpreta autenticamente o artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 313/76, de 29…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 1979-10-13 Revogada texto original 1 art.
Aprova novas listas inseridas no Código do Imposto de Transacções e cria o…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 7 art.
Estabelece os regimes em que são concedidas facilidades de pagamento de…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Institui novas modalidades de rendas vitalícias
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 11 art.
Dá nova redacção aos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 539/76, de…
Decreto-Lei 1977-02-28 Em vigor texto original 1 art.
Altera a concessão do regime de draubaque para quaisquer mercadorias
Decreto-Lei 1977-02-28 Em vigor texto original 4 art.
Altera a redacção do § 1.º do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 47331 de 23 de…
Decreto-Lei 1977-02-28 Em vigor texto original 2 art.
Determina que o montante global dos avales concedidos pelo Instituto de…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Altera o regime de abate e comercialização de gado bovino
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 1978-04-07 Revogada texto original 8 art.
Altera o regime cerealífero instituído pelo Decreto-Lei n.º 369/74, de 19 de…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 1978-04-12 Revogada texto original 34 art.
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2005-09-14 Em vigor texto original 11 art.
Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 234/76, de 2 de Abril (regimes de preços…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Estabelece normas relativas à comercialização de produtos avícolas e cunícolas
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Altera o regime de horários dos estabelecimentos de venda ao público e de…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 1983-11-25 Revogada texto original 6 art.
Fixa os prés mensais a abonar às praças dos três ramos das forças armadas e os…
Decreto-Lei 1977-02-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Confere ao pessoal civil das forças armadas o direito ao abono de alimentação…
Decreto-Lei 1977-02-28 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 594/76, de 7 de Novembro…
Decreto-Lei 1977-02-25 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Estabelece as condições sobre o mercado de acções em bolsa
Decreto-Lei 1977-02-25 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 14 art.
Extingue a Junta Nacional da Educação
Decreto-Lei 1977-02-25 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 10 art.
Estabelece normas quanto ao aproveitamento das capacidades dos agentes de…
Decreto-Lei 1977-02-24 Última atualização: ↻ 1985-04-15 Revogada texto original 6 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1977, a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75, de…
Decreto-Lei 1977-02-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 769-B/76, de 23 de…
Decreto-Lei 1977-02-24 Em vigor texto original 4 art.
Fixa os limites de idade para serem admitidos os candidatos aos exames de…
Decreto-Lei 1977-02-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 207-B/75, de 17 de Abril. (Comportamento por parte de…
Decreto-Lei 1977-02-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Altera a redacção dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 489/76…
Decreto-Lei 1977-02-24 Em vigor texto original 5 art.
Cria em Estrasburgo uma missão permanente, dependente do Ministério dos…
Decreto-Lei 1977-02-24 Última atualização: ↻ 1982-02-12 Em vigor texto original 4 art.
Extingue as Juntas de Saúde do Ultramar e de Recurso
Decreto-Lei 1977-02-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Prorroga até 28 de Fevereiro de 1977 os prazos previstos no n.º 1 do artigo 3.º…
Decreto-Lei 1977-02-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos do ensino…
Decreto-Lei 1977-02-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Estabelece a competência para a cobrança coerciva dos empréstimos concedidos…
Decreto-Lei 1977-02-21 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Integra no quadro os estagiários da Inspecção-Geral do Trabalho
Decreto-Lei 1977-02-21 Última atualização: ↻ 1978-03-21 Revogada texto original 4 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 251/75, de 23 de Maio - crédito agrícola…
Decreto-Lei 1977-02-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica do Ministério do Plano e Coordenação Económica
Decreto-Lei 1977-02-18 Última atualização: ↻ 1986-05-16 Revogada texto original 16 art.
Estabelece normas para as eleições das comissões de trabalhadores
Decreto-Lei 1977-02-18 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48311, de 4 de Abril…
Decreto-Lei 1977-02-17 Última atualização: ↻ 1983-05-27 Em vigor texto original 3 art.

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