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23536 leis

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23536 leis

Permite a criação, em números globais, de lugares docentes do ensino primário…
Decreto-Lei 1975-09-04 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Permite a integração dos requisitados ao Fundo de Desemprego em lugares dos…
Decreto-Lei 1975-09-04 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Autoriza o Secretário de Estado das Pescas a contratar, a título provisório ou…
Decreto-Lei 1975-09-04 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Define o regime jurídico da Empresa Pública das Águas de Lisboa
Decreto-Lei 1975-09-04 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Altera o quadro único do pessoal da Polícia Judiciária
Decreto-Lei 1975-09-04 Última atualização: ↻ 1990-09-21 Revogada texto original 15 art.
Cria administrações distritais dos serviços de saúde
Decreto-Lei 1975-09-04 Última atualização: ↻ 1982-06-29 Revogada texto original 13 art.
Promulga a orgânica do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica
Decreto-Lei 1975-09-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 17 art.
Fixa o prazo para apresentação de requerimentos de pedidos de reintegração
Decreto-Lei 1975-09-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40833, de 29 de…
Decreto-Lei 1975-09-01 Em vigor texto original 5 art.
Nacionaliza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A. R. L., e os…
Decreto-Lei 1975-09-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 13 art.
Dá nova redacção ao artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 427/74, de 25 de Agosto…
Decreto-Lei 1975-09-01 Revogada texto original 2 art.
Nacionaliza a indústria cervejeira
Decreto-Lei 1975-08-30 Última atualização: ↻ 1977-12-20 Em vigor texto original 16 art.
Estabelece normas relativas à nomeação de agentes do Ministério Público junto…
Decreto-Lei 1975-08-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno até à importância total nominal de…
Decreto-Lei 1975-08-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 9 art.
Fixa as taxas que constituirão receita do Instituto de Emigração
Decreto-Lei 1975-08-29 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/75, de 13 de Fevereiro
Decreto-Lei 1975-08-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Transforma a empresa Transportes Aéreos Portugueses, S. A. R. L., em…
Decreto-Lei 1975-08-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 18 art.
Concede um subsídio extraordinário de 2666380$00 ao estabelecimento termal das…
Decreto-Lei 1975-08-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Altera a composição do conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Fiscal
Decreto-Lei 1975-08-28 Última atualização: ↻ 1987-02-03 Revogada texto original 5 art.
Fixa o abono de subsídio de alimentação às forças do Estado-Maior-General das…
Decreto-Lei 1975-08-28 Última atualização: ↻ 1982-10-29 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 39315 (comissões militares no…
Decreto-Lei 1975-08-28 Em vigor texto original 2 art.
Determina que o quadro de efectivos dos oficiais navegadores seja aumentado de…
Decreto-Lei 1975-08-28 Última atualização: ↻ 1976-07-12 Revogada texto original 1 art.
Define a dependência orgânica e técnica do Depósito Geral de Material da Força…
Decreto-Lei 1975-08-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Nacionaliza o grupo Camionagem Esteves
Decreto-Lei 1975-08-28 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Constitui comissões de conciliação e julgamento destinadas a solucionar as…
Decreto-Lei 1975-08-27 Última atualização: ↻ 1985-04-18 Revogada texto original 18 art.
Reorganiza os serviços da Fábrica Nacional de Cordoaria (FNC)
Decreto-Lei 1975-08-26 Última atualização: ↻ 1992-10-30 Revogada texto original 7 art.
Determina que tenham direito ao abono de diuturnidades os oficiais, sargentos…
Decreto-Lei 1975-08-25 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 11 art.
Transfere para o Orçamento Geral do Estado os encargos com a segurança social…
Decreto-Lei 1975-08-25 Em vigor texto original 7 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 513/73 (estruturas…
Decreto-Lei 1975-08-23 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 13 art.
Introduz alterações nos quadros do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços…
Decreto-Lei 1975-08-22 Última atualização: ↻ 1980-06-04 Revogada texto original 7 art.
Cria na região dos Açores uma Junta Administrativa e de Desenvolvimento…
Decreto-Lei 1975-08-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 16 art.
Nacionaliza a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S. A. R. L., o Amoníaco…
Decreto-Lei 1975-08-22 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 15 art.
Considera transitoriamente suspensa a vigência do Acordo de Alvor, concluído em…
Decreto-Lei 1975-08-22 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção aos §§ 3.º e 4.º do artigo 4.º do Decreto n.º 19531 e define…
Decreto-Lei 1975-08-21 Última atualização: ↻ 1988-02-04 Revogada texto original 18 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49168, de 5 de…
Decreto-Lei 1975-08-21 Última atualização: ↻ 1978-12-27 Em vigor texto original 3 art.
Define o modo como devem realizar-se os contratos de venda a prestações a…
Decreto-Lei 1975-08-21 Última atualização: ↻ 1979-11-21 Revogada texto original 10 art.
Aplica ao pessoal da Polícia de Segurança Pública o disposto no Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1975-08-21 Em vigor texto original 2 art.
Nacionaliza a Companhia Nacional de Petroquímica, S. A. R. L.
Decreto-Lei 1975-08-21 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 12 art.
Define a constituição e competência da comissão de gestão da Junta de Energia…
Decreto-Lei 1975-08-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Fixa o prazo em que produz efeitos o visto do Tribunal de Contas nos contratos…
Decreto-Lei 1975-08-20 Última atualização: ↻ 1982-04-08 Revogada texto original 4 art.
Promulga disposições relativas ao provimento de vagas de professor efectivo dos…
Decreto-Lei 1975-08-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Cria no Ministério do Comércio Externo, para além das já existentes, a…
Decreto-Lei 1975-08-19 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Regula a colocação do pessoal da extinta Escola Preparatória de D. Francisco de…
Decreto-Lei 1975-08-19 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Cria o quadro do pessoal dos Depósitos Gerais e Serviços de Vigilância do…
Decreto-Lei 1975-08-19 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 24 art.
Equipara a Caixa Nacional de Pensões ao Estado para efeitos de…
Decreto-Lei 1975-08-19 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo a conceder aos corpos administrativos das câmaras municipais…
Decreto-Lei 1975-08-18 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio
Decreto-Lei 1975-08-16 Última atualização: ↻ 1996-05-06 Revogada texto original 3 art.
Dissolve os órgãos sociais da Companhia Nacional Editora, S. A. R. L.
Decreto-Lei 1975-08-16 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Define o regime jurídico da extradição
Decreto-Lei 1975-08-16 Última atualização: ↻ 1991-01-22 Revogada texto original 50 art.
Integra no plano de estudos da Faculdade de Engenharia do Porto as disciplinas…
Decreto-Lei 1975-08-16 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.

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