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23536 leis

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23536 leis

Fixa normas a observar no provimento de funcionários do Estado em serviços ou…
Decreto-Lei 1973-02-22 Última atualização: ↻ 1974-11-23 Revogada texto original 3 art.
Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48074, de 24 de Novembro de…
Decreto-Lei 1973-02-22 Última atualização: ↻ 1993-02-26 Revogada texto original 2 art.
Organiza a Direcção-Geral da Administração Escolar, criada pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1973-02-12 Última atualização: ↻ 1978-10-12 Em vigor texto original 48 art.
Organiza a Inspecção-Geral do Ensino Particular, criada pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1973-02-12 Última atualização: ↻ 1979-08-07 Em vigor texto original 24 art.
Organiza a Direcção-Geral do Ensino Básico, instituída pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1973-02-12 Última atualização: ↻ 1989-10-20 Revogada texto original 31 art.
Organiza a Direcção-Geral do Ensino Secundário, criada pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1973-02-12 Última atualização: ↻ 1989-10-20 Revogada texto original 26 art.
Autoriza o Ministro da Justiça a ceder, temporária ou definitivamente, ao…
Decreto-Lei 1973-02-09 Em vigor texto original 2 art.
Adita o n.º 5 ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49107, de 7 de Julho de 1969…
Decreto-Lei 1973-02-08 Em vigor texto original 2 art.
Prorroga o prazo, concedido no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 271/72…
Decreto-Lei 1973-02-07 Em vigor texto original 3 art.
Determina que os estabelecimentos de educação dependentes do Ministério da…
Decreto-Lei 1973-02-07 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações na ortografia oficial portuguesa
Decreto-Lei 1973-02-06 Em vigor texto original 1 art.
Fixa um regime uniforme para todos os novos hospitais distritais que venham a…
Decreto-Lei 1973-02-06 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o Ministro das Comunicações a prorrogar o prazo a que se refere o n.º…
Decreto-Lei 1973-02-06 Em vigor texto original 1 art.
Fixa as normas a que deve obedecer a carreira médica nos hospitais escolares
Decreto-Lei 1973-02-06 Última atualização: ↻ 1981-06-24 Revogada texto original 22 art.
Altera a redacção do artigo 21.º do Decreto n.º 13125, de 3 de Fevereiro de…
Decreto-Lei 1973-02-06 Em vigor texto original 2 art.
Providencia quanto ao destino a dar às importâncias cobradas por cada tonelada…
Decreto-Lei 1973-02-06 Última atualização: ↻ 1978-01-14 Em vigor texto original 2 art.
Altera a redacção do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 45296, de 8 de Outubro de…
Decreto-Lei 1973-01-23 Em vigor texto original 4 art.
Eleva para 50000000$00 o limite do Fundo Corporativo do Grémio dos Industriais…
Decreto-Lei 1973-01-19 Em vigor texto original 1 art.
Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 33905, de 2 de Setembro…
Decreto-Lei 1973-01-19 Última atualização: ↻ 1983-12-31 Revogada texto original 10 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 49203, de 25 de Agosto de 1969, que…
Decreto-Lei 1973-01-18 Em vigor texto original 34 art.
Define a competência do pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino e…
Decreto-Lei 1973-01-17 Em vigor texto original 7 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a abrir concurso ou concursos públicos para…
Decreto-Lei 1973-01-17 Em vigor texto original 14 art.
Incumbe ao Fundo de Fomento da Habitação e às câmaras municipais a elaboração e…
Decreto-Lei 1973-01-08 Em vigor texto original 16 art.
Autoriza a constituição de uma sociedade de economia mista, a denominar por…
Decreto-Lei 1973-01-08 Em vigor texto original 22 art.
Altera algumas disposições do anexo I ao Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de…
Decreto-Lei 1973-01-05 Última atualização: ↻ 1987-04-21 Em vigor texto original 12 art.
Altera as denominações de alguns estabelecimentos oficiais de assistência
Decreto-Lei 1973-01-03 Em vigor texto original 1 art.
Reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, da…
Decreto-Lei 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1980-06-04 Em vigor texto original 29 art.
Modifica o sistema de satisfação dos encargos com as gratificaçõs de…
Decreto-Lei 1972-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Define o regime por que se deve reger o Fundo de Socorro Social durante o ano…
Decreto-Lei 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Prorroga os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que…
Decreto-Lei 1972-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações na Pauta dos Direitos de Importação
Decreto-Lei 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1974-02-14 Em vigor texto original 12 art.
Cria um imposto denominado imposto sobre veículos e aprova o respectivo…
Decreto-Lei 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1979-01-02 Revogada texto original 36 art.
Introduz alterações na estrutura de vários organismos do Ministério das…
Decreto-Lei 1972-12-30 Em vigor texto original 5 art.
Reorganiza o Fundo de Fomento da Habitação
Decreto-Lei 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1985-01-15 Em vigor texto original 33 art.
Dispensa o visto na lista de passageiros a que se refere o artigo 417.º do…
Decreto-Lei 1972-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1973 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1972-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Isenta de direitos e da taxa, para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos…
Decreto-Lei 1972-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Adopta várias providências de carácter fiscal quanto aos impostos complementar…
Decreto-Lei 1972-12-30 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Em vigor texto original 12 art.
Cria no quadro do Conselho Superior da Acção Social mais um lugar de vogal…
Decreto-Lei 1972-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Determina que os cursos de Engenharia do Exército e da Força Aérea previstos…
Decreto-Lei 1972-12-29 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza o Governo de Angola a contratar a concessão do serviço público e…
Decreto-Lei 1972-12-27 Em vigor texto original 17 art.
Permite que ao pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa e ao da…
Decreto-Lei 1972-12-22 Em vigor texto original 3 art.
Concede autorização à Siderurgia Nacional, S. A. R. L., para instalar, no…
Decreto-Lei 1972-12-22 Em vigor texto original 6 art.
Cria o Conselho Nacional de Produtividade
Decreto-Lei 1972-12-22 Última atualização: ↻ 1974-10-12 Revogada texto original 10 art.
Acresce de um capitão-de-mar-e-guerra os efectivos da classe de farmacêuticos…
Decreto-Lei 1972-12-21 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.
Torna aplicável ao corpo de guardas dos serviços prisionais gratificação…
Decreto-Lei 1972-12-20 Em vigor texto original 2 art.
Alterna a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 44063, de 28 de…
Decreto-Lei 1972-12-20 Última atualização: ↻ 1976-04-08 Em vigor texto original 13 art.
Aprova normas a aplicar na elaboração do orçamento do Ministério da Educação…
Decreto-Lei 1972-12-20 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a alteração do artigo 18.º do contrato de concessão do serviço público…
Decreto-Lei 1972-12-20 Última atualização: ↻ 1980-05-12 Em vigor texto original 2 art.
Altera os efectivos dos quadros do activo dos oficiais da Força Aérea do quadro…
Decreto-Lei 1972-12-19 Última atualização: ↻ 1976-07-12 Revogada texto original 3 art.

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