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23536 leis

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23536 leis

Aprova, para adesão, a Convenção sobre Relações Consulares, concluída em Viena…
Decreto-Lei 1972-05-30 Em vigor texto original 158 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo I estabelecido pela Conferência…
Decreto-Lei 1972-05-30 Em vigor texto original 1 art.
Regula o regime de pagamentos, nas tesourarias das câmaras municipais, de…
Decreto-Lei 1972-05-25 Em vigor texto original 6 art.
Determina que o Hospital Distrital de Bragança seja dotado de personalidade…
Decreto-Lei 1972-05-24 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 88 Relativa à Organização do Serviço…
Decreto-Lei 1972-05-24 Em vigor texto original 45 art.
Determina que o imposto para a defesa e valorização do ultramar seja regido…
Decreto-Lei 1972-05-16 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de…
Decreto-Lei 1972-05-16 Última atualização: ↻ 2005-02-15 Em vigor texto original 49 art.
Fixa o subsídio mensal a abonar aos chefes de conservação das estradas e aos…
Decreto-Lei 1972-05-16 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção à alínea i) do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 42151 (Academia…
Decreto-Lei 1972-05-16 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, a mandar…
Decreto-Lei 1972-05-15 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao § único do artigo 485.º e ao § 2.º do artigo 665.º do…
Decreto-Lei 1972-05-15 Em vigor texto original 6 art.
Cria a comissão executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores
Decreto-Lei 1972-05-15 Última atualização: ↻ 1991-04-04 Revogada texto original 5 art.
Aumenta com várias categorias da carreira de administração o quadro tipo anexo…
Decreto-Lei 1972-05-13 Última atualização: ↻ 1974-03-01 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportas Terrestres a contrair um empréstimo na…
Decreto-Lei 1972-05-13 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece os limites e as condições para a importação de veículos automóveis…
Decreto-Lei 1972-05-12 Última atualização: ↻ 1979-08-30 Revogada texto original 22 art.
Esclarece dúvidas quanto à delimitação da competência dos tribunais militares a…
Decreto-Lei 1972-05-12 Última atualização: ↻ 1977-01-27 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 183.º do Código Comercial, quanto aos votos dos…
Decreto-Lei 1972-05-10 Última atualização: ↻ 1986-09-02 Revogada texto original 12 art.
Fixa os quadros de pessoal dos Hospitais das Universidades de Lourenço Marques…
Decreto-Lei 1972-05-05 Em vigor texto original 10 art.
Insere disposições legislativas sobre fiscalização das sociedades anónimas
Decreto-Lei 1972-05-05 Última atualização: ↻ 1978-06-09 Em vigor texto original 3 art.
Regulamenta a Lei de Imprensa e insere as normas previstas na mesma lei…
Decreto-Lei 1972-05-05 Última atualização: ↻ 1983-05-11 Em vigor texto original 130 art.
Determina que sejam consideradas obras subsidiárias das de fomento…
Decreto-Lei 1972-05-03 Última atualização: ↻ 2012-03-13 Em vigor texto original 14 art.
Determina que o Secretário de Estado do Comércio pode autorizar, em portaria, o…
Decreto-Lei 1972-05-02 Em vigor texto original 1 art.
Altera o número de lugares e define as condições de recrutamento e promoção dos…
Decreto-Lei 1972-04-29 Última atualização: ↻ 1980-11-12 Em vigor texto original 6 art.
Cria na província de Moçambique o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Bacia…
Decreto-Lei 1972-04-29 Em vigor texto original 31 art.
Define os quadros do pessoal do Fundo de Turismo
Decreto-Lei 1972-04-29 Última atualização: ↻ 1999-08-10 Em vigor texto original 15 art.
Atribui uma gratificação mensal aos militares dos três ramos das forças armadas…
Decreto-Lei 1972-04-28 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Obras Públicas e…
Decreto-Lei 1972-04-28 Em vigor texto original 10 art.
Insere disposições relativas à admissão de candidatos ao concurso a que se…
Decreto-Lei 1972-04-28 Em vigor texto original 2 art.
Define os requisitos a que devem obedecer as empresas de navegação constituídas…
Decreto-Lei 1972-04-28 Última atualização: ↻ 1986-12-15 Em vigor texto original 26 art.
Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder, na Casa da Moeda…
Decreto-Lei 1972-04-28 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições relativas ao provimento de lugares dos vários serviços e…
Decreto-Lei 1972-04-27 Em vigor texto original 4 art.
Prevê e regulamenta o apoio a prestar pelos serviços integrados no Fundo de…
Decreto-Lei 1972-04-27 Em vigor texto original 5 art.
Regula a execução da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre…
Decreto-Lei 1972-04-22 Última atualização: ↻ 2003-07-15 Revogada texto original 54 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo à Organização Internacional de…
Decreto-Lei 1972-04-19 Última atualização: ↻ 2010-08-05 Em vigor texto original 51 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1972-04-03 Em vigor texto original 4 art.
Regula a prática das artes marciais e cria uma comissão directiva no…
Decreto-Lei 1972-03-30 Última atualização: ↻ 1987-02-09 Revogada texto original 20 art.
Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1972…
Decreto-Lei 1972-03-30 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contrair na Caixa Geral de…
Decreto-Lei 1972-03-30 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a participar com determinada importância…
Decreto-Lei 1972-03-29 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições relativas ao vencimento dos professores de Organização…
Decreto-Lei 1972-03-28 Em vigor texto original 2 art.
Fixa os novos quadros do pessoal do Instituto Português de Oncologia de…
Decreto-Lei 1972-03-25 Última atualização: ↻ 1982-05-05 Em vigor texto original 5 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 618/70, que reestrutura o quadro do…
Decreto-Lei 1972-03-20 Última atualização: ↻ 1981-02-25 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 49078…
Decreto-Lei 1972-03-20 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações no Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto…
Decreto-Lei 1972-03-20 Última atualização: ↻ 1995-01-24 Revogada texto original 19 art.
Esclarece dúvidas sobre a execução do referido nas alíneas b) e c) do n.º 2 do…
Decreto-Lei 1972-03-18 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 5 art.
Insere disposições relativas ao pessoal docente da Escola Náutica de Lisboa
Decreto-Lei 1972-03-18 Última atualização: ↻ 1985-10-31 Revogada texto original 5 art.
Altera o quadro do pessoal do Aeroporto da Madeira
Decreto-Lei 1972-03-18 Última atualização: ↻ 1976-04-08 Em vigor texto original 2 art.
Fixa os quantitativos dos abonos para despesas de instalação individual dos…
Decreto-Lei 1972-03-18 Última atualização: ↻ 1979-12-05 Revogada texto original 2 art.
Fixa critérios com vista às equivalências de remunerações estabelecidas pelo…
Decreto-Lei 1972-03-17 Em vigor texto original 2 art.
Cria um lugar de auditor jurídico no Ministério do Exército e extingue o lugar…
Decreto-Lei 1972-03-17 Em vigor texto original 2 art.

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