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23532 leis

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23532 leis

Mantém em vigor, por mais dois anos, o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 48541…
Decreto-Lei 1971-09-18 Última atualização: ↻ 1976-10-07 Em vigor texto original 1 art.
Eleva o encargo previsto para o triénio de 1971-1973 para trabalhos de…
Decreto-Lei 1971-09-18 Em vigor texto original 4 art.
Permite a promoção dos militares fìsicamente diminuídos em consequência de…
Decreto-Lei 1971-09-17 Última atualização: ↻ 1973-05-09 Revogada texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1971-09-17 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Secretário de Estado da Informação e Turismo a regulamentar, por…
Decreto-Lei 1971-09-17 Última atualização: ↻ 1991-08-17 Revogada texto original 7 art.
Autoriza várias empresas a importar com isenção de direitos, de outras…
Decreto-Lei 1971-09-17 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1971…
Decreto-Lei 1971-09-16 Em vigor texto original 4 art.
Determina que seja adiada a realização das eleições dos vogais dos conselhos…
Decreto-Lei 1971-09-02 Em vigor texto original 2 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional Relativa ao Transporte de…
Decreto-Lei 1971-08-25 Em vigor texto original 1177 art.
Cria o Aeroporto do Faial e o Aeródromo das Flores, situados nas ilhas do mesmo…
Decreto-Lei 1971-08-25 Última atualização: ↻ 1976-04-08 Em vigor texto original 9 art.
Regula a antiguidade dos primeiros-sargentos da Guarda Nacional Republicana e…
Decreto-Lei 1971-08-13 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância…
Decreto-Lei 1971-08-12 Em vigor texto original 4 art.
Faculta a revisão dos processos aos indivíduos punidos aquando da invasão do…
Decreto-Lei 1971-08-11 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 15204, que cria a Junta…
Decreto-Lei 1971-08-11 Em vigor texto original 2 art.
Determina que o Governo inscreva no orçamento do Ministério do Interior uma…
Decreto-Lei 1971-08-11 Última atualização: ↻ 1973-04-16 Revogada texto original 4 art.
Reorganiza os serviços da Secretaria-Geral da Presidência da República
Decreto-Lei 1971-08-10 Em vigor texto original 11 art.
Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter urgente, dos…
Decreto-Lei 1971-08-10 Última atualização: ↻ 1978-07-19 Em vigor texto original 3 art.
Concede aos regentes escolares direito à aposentação e dá preferência na…
Decreto-Lei 1971-08-10 Em vigor texto original 6 art.
Determina que a adjudicação dos bens que foram expropriados para construção da…
Decreto-Lei 1971-08-10 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a Academia de Música de Luanda a ministrar, sem encargos para o…
Decreto-Lei 1971-08-09 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-lei n.º 48618, relativo ao…
Decreto-Lei 1971-08-09 Em vigor texto original 2 art.
Determina que o preceituado no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 48905…
Decreto-Lei 1971-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Altera para 150$00, a partir de 1 de Julho de 1971, o quantitativo mensal do…
Decreto-Lei 1971-08-05 Em vigor texto original 2 art.
Cria em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário
Decreto-Lei 1971-08-04 Última atualização: ↻ 1975-08-05 Revogada texto original 10 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma empresa a…
Decreto-Lei 1971-07-31 Em vigor texto original 7 art.
Determina que, em execução da Lei n.º 3/70, seja outorgada à empresa de…
Decreto-Lei 1971-07-28 Última atualização: ↻ 1986-12-11 Em vigor texto original 19 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção Geral sobre Segurança Social entre a…
Decreto-Lei 1971-07-20 Em vigor texto original 199 art.
Autoriza a cunhagem de uma moeda de prata de valor facial de 50$00 comemorativa…
Decreto-Lei 1971-07-17 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair na Caixa Geral…
Decreto-Lei 1971-07-17 Em vigor texto original 5 art.
Institui junto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com carácter…
Decreto-Lei 1971-07-16 Última atualização: ↻ 2017-09-13 Revogada texto original 7 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 41204, que insere disposições relativas…
Decreto-Lei 1971-07-16 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Ministério do Exército a proceder à microfilmagem dos documentos…
Decreto-Lei 1971-07-16 Em vigor texto original 4 art.
Aprova o estatuto legal da Universidade Católica Portuguesa
Decreto-Lei 1971-07-15 Última atualização: ↻ 1990-04-17 Em vigor texto original 12 art.
Introduz alterações ao Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Decreto-Lei 1971-07-15 Última atualização: ↻ 1989-03-27 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece uma nova classificação das receitas e despesas públicas - Revoga…
Decreto-Lei 1971-07-15 Em vigor texto original 22 art.
Determina que o Governo habilite, em cada ano, o Ministério do Ultramar com uma…
Decreto-Lei 1971-07-15 Em vigor texto original 5 art.
Determina que o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 122/70…
Decreto-Lei 1971-07-14 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a contrair na Caixa Geral de…
Decreto-Lei 1971-07-14 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Sociedade dos Armadores das Pescas em Moçambique, S. A. R. L. -…
Decreto-Lei 1971-07-14 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia…
Decreto-Lei 1971-07-14 Em vigor texto original 2 art.
Aprova, para ratificação, o Regulamento Sanitário Internacional (n.º 2) da…
Decreto-Lei 1971-07-13 Em vigor texto original 216 art.
Aprova, para adesão, o Tratado sobre os Princípios Que Regem as Actividades dos…
Decreto-Lei 1971-06-30 Última atualização: ↻ 1999-10-22 Em vigor texto original 18 art.
Introduz alterações nos quadros constantes dos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1971-06-25 Em vigor texto original 6 art.
Introduz alterações ao Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278…
Decreto-Lei 1971-06-24 Em vigor texto original 58 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 46925, que promulga a reorganização do…
Decreto-Lei 1971-06-23 Última atualização: ↻ 1973-08-25 Revogada texto original 10 art.
Impõe a expropriação dos prédios construídos clandestinamente que sejam…
Decreto-Lei 1971-06-23 Última atualização: ↻ 1976-11-06 Revogada texto original 7 art.
Determina que sejam tomadas providências complementares e correcções de…
Decreto-Lei 1971-06-23 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações nas categorias do pessoal da carreira farmacêutica que…
Decreto-Lei 1971-06-22 Última atualização: ↻ 1972-05-13 Em vigor texto original 5 art.
Altera o quadro tipo a que se refere o Decreto-Lei n.º 44204 relativamente ao…
Decreto-Lei 1971-06-22 Última atualização: ↻ 1983-05-19 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção Geral sobre Cooperação Científica e…
Decreto-Lei 1971-06-21 Última atualização: ↻ 2004-05-27 Em vigor texto original 11 art.

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