Legalize / Portugal / Catálogo

23527 leis

Limpar

23527 leis

Prorroga até 31 de Dezembro de 1966 o prazo estabelecido no artigo 1.º do…
Decreto-Lei 1966-07-26 Em vigor texto original 1 art.
Define os termos e condições a que se deverá subordinar a emissão das…
Decreto-Lei 1966-07-23 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a mandar proceder à cunhagem de uma emissão de…
Decreto-Lei 1966-07-23 Em vigor texto original 3 art.
Actualiza algumas disposições relativas ao recrutamento do pessoal e…
Decreto-Lei 1966-07-22 Em vigor texto original 9 art.
Estabelece o regime do pagamento de portagem pela utilização da ponte sobre o…
Decreto-Lei 1966-07-19 Última atualização: ↻ 1992-11-26 Revogada texto original 21 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41647 e ao artigo 3.º do…
Decreto-Lei 1966-07-19 Em vigor texto original 2 art.
Fixa em 23000000$00, 25000000$00, 60000000$00 e 45000000$00 os limites de…
Decreto-Lei 1966-07-19 Última atualização: ↻ 1968-03-21 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1966-07-18 Em vigor texto original 3 art.
Cria um lugar de técnico auxiliar a adicionar ao quadro da Escola Prática de…
Decreto-Lei 1966-07-16 Em vigor texto original 2 art.
Extingue o Instituto de Medicina Tropical e cria em Lisboa e na dependência dos…
Decreto-Lei 1966-07-16 Última atualização: ↻ 1972-10-02 Em vigor texto original 54 art.
Aprova, para adesão, a Convenção aduaneira relativa ao material de bem-estar…
Decreto-Lei 1966-07-15 Última atualização: ↻ 1999-12-09 Em vigor texto original 38 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção relativa ao processo civil, assinada na…
Decreto-Lei 1966-07-14 Em vigor texto original 66 art.
Estabelece as condições para a nomeação de mestres e contramestres da Força…
Decreto-Lei 1966-07-13 Em vigor texto original 2 art.
Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de…
Decreto-Lei 1966-07-13 Em vigor texto original 8 art.
Permite ao Ministério dos Negócios Estrangeiros requisitar a qualquer outro…
Decreto-Lei 1966-07-13 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações na pauta dos direitos de importação
Decreto-Lei 1966-07-13 Em vigor texto original 1 art.
Considera prorrogado para os anos de 1966 e 1967 o disposto no artigo 2.º do…
Decreto-Lei 1966-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Aprova para ratificação o Protocolo para nova prorrogação do Acordo…
Decreto-Lei 1966-07-11 Em vigor texto original 8 art.
Actualiza as disposições vigentes sobre as pensões de preço de sangue e das…
Decreto-Lei 1966-07-09 Última atualização: ↻ 1982-09-24 Revogada texto original 55 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1966-07-08 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com a Empresa…
Decreto-Lei 1966-07-07 Em vigor texto original 3 art.
Cria a Obra Social do Ministério do Ultramar (O. S. M. U.)
Decreto-Lei 1966-07-04 Última atualização: ↻ 1985-03-26 Revogada texto original 19 art.
Aprova o Código do Imposto de Transacções - Considera abolidos a partir de 1 de…
Decreto-Lei 1966-07-01 Última atualização: ↻ 1984-12-26 Revogada texto original 291 art.
Aumenta a verba para despesas de residência do consultor eclesiástico junto da…
Decreto-Lei 1966-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1966-06-20 Em vigor texto original 4 art.
Torna extensivas às expropriações necessárias às obras de saneamento social e…
Decreto-Lei 1966-06-18 Em vigor texto original 3 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…
Decreto-Lei 1966-06-08 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo, pelos Ministros do Ultramar e das Comunicações, a…
Decreto-Lei 1966-06-02 Última atualização: ↻ 1980-05-12 Em vigor texto original 21 art.
Adita um parágrafo ao artigo 18.º do Decreto com força de lei n.º 18381, que…
Decreto-Lei 1966-05-31 Última atualização: ↻ 1980-08-25 Revogada texto original 3 art.
(sem sumário)
Decreto-Lei 1966-05-31 Em vigor texto original 15 art.
Cria no concelho de Vagos, distrito de Aveiro, a freguesia de Ouca, com sede na…
Decreto-Lei 1966-05-30 Em vigor texto original 6 art.
Promulga a regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho - Revoga…
Decreto-Lei 1966-05-27 Última atualização: ↻ 1969-11-24 Revogada texto original 133 art.
Concede a amnistia e anulação de penas a infracções cometidas por elementos das…
Decreto-Lei 1966-05-26 Última atualização: ↻ 1967-04-10 Em vigor texto original 13 art.
Aprova as alterações ao Protocolo de sinalização rodoviária, assinado em…
Decreto-Lei 1966-05-26 Em vigor texto original 30 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo que estabelece nova prorrogação do Acordo…
Decreto-Lei 1966-05-25 Em vigor texto original 17 art.
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar com a…
Decreto-Lei 1966-05-25 Em vigor texto original 15 art.
Promulga a estruturação dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças…
Decreto-Lei 1966-05-25 Última atualização: ↻ 1975-12-12 Em vigor texto original 7 art.
Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1966-05-24 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo adicional n.º 2 do Acordo internacional…
Decreto-Lei 1966-05-24 Em vigor texto original 19 art.
Altera as taxas do artigo 28.54 da pauta de importação
Decreto-Lei 1966-05-24 Em vigor texto original 1 art.
Determina que sejam eliminados por meio de reduções anuais de 10 por cento do…
Decreto-Lei 1966-05-23 Em vigor texto original 1 art.
Cria no concelho de Vagos, distrito de Aveiro, a freguesia de Gavanha da Boa…
Decreto-Lei 1966-05-23 Em vigor texto original 6 art.
Introduz alterações na Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311 -…
Decreto-Lei 1966-05-21 Em vigor texto original 28 art.
Cria no concelho de Lagoa, do distrito autónomo de Ponta Delgada, a freguesia…
Decreto-Lei 1966-05-18 Em vigor texto original 6 art.
Insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos…
Decreto-Lei 1966-05-16 Última atualização: ↻ 1989-03-23 Em vigor texto original 10 art.
Determina que a cultura do lúpulo apenas seja autorizada nas zonas do País que…
Decreto-Lei 1966-05-16 Em vigor texto original 2 art.
Considera feriado oficial em todo o território português, em comemoração do…
Decreto-Lei 1966-05-16 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o regime a que fica sujeita no arquipélago da Madeira e apascentação…
Decreto-Lei 1966-05-11 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 45180, que promulga o…
Decreto-Lei 1966-05-10 Em vigor texto original 2 art.
Promulga o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
Decreto-Lei 1966-05-07 Última atualização: ↻ 1972-08-23 Revogada texto original 188 art.

« 1 2 3 ... 432 433 434 435 436 ... 469 470 471 »